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Suprema Corte americana examinará lei contra imigração ilegal do Arizona

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que examinará a controversa lei SB 1070 do Arizona, que criminalizou pela primeira vez a imigração ilegal em um estado e que foi parcialmente suspensa pela justiça.

O Arizona recorreu das contestações do Departamento de Justiça contra a lei e levou a queixa à Suprema Corte, principal tribunal judicial no país, que agora deverá examinar a constitucionalidade da norma.

O Tribunal emitirá uma sentença durante a atual sessão judicial, que termina em junho de 2012, informou uma porta-voz.

A lei SB 1070 foi promulgada em abril de 2010 e rapidamente provocou polêmica porque exigia, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, que a polícia estatal detivesse as pessoas suspeitas de não ter os documentos em ordem.

O governo federal rapidamente apelou da norma, que foi imitada pela Carolina do Sul, Utah e Alabama. Este último estado aprovou uma lei ainda mais dura, que nega o acesso à água e à eletricidade para as pessoas que não possam certificar que se encontram em situação legal.

Os temas migratórios são prerrogativa federal nos Estados Unidos, mas os defensores destas leis argumentam que os estados têm direito a deter os imigrantes ilegais em seu território para posteriormente entregá-los às agências responsáveis por sua deportação.

A proliferação das normas de controle da migração em todo o país ameaça provocar uma explosão de casos de deportação e um caos legislativo, advertem os especialistas.

A juíza Elena Kagan, a última a entrar na Corte após prestar juramento em agosto do ano passado, decidiu se abster na hora de aceitar a passagem desta lei SB 1070, segundo um comunicado da Corte.

Kagan, uma juíza de tendência progressista, foi advogada do governo federal perante a Corte até sua nomeação pelo presidente Barack Obama.

Sua recusa traz o presságio de que poderia se abster também na hora de debater a lei nos próximos meses, o que deixa os progressistas em minoria na Corte.