As Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) do Chile, um sistema pioneiro de aposentadoria privada copiado em cerca de 30 países, completam 30 anos pagando benefícios baixos à metade dos beneficiários, apesar de sua promessa de fazer a renda crescer.
As AFPs começaram a operar em 1981 após uma reforma da ditadura de Augusto Pinochet, elaborada por seu ministro do Trabalho, José Piñera, irmão do atual presidente, Sebastián Piñera.
O sistema obriga os trabalhadores a transferir 10% de seus salários às AFPs, que administram os fundos em contas individuais, investindo em ações ou em renda fixa.
As AFPs contam hoje com cerca de 9 milhões de afiliados, dos quais a metade contribui regularmente. Administram cerca de 150 bilhões de dólares, equivalentes a 60% do PIB chileno e pagam cerca de 900.000 pensões de 350 dólares em média, um nível abaixo do salário mínimo chileno, segundo dados oficiais.
O escasso montante das pensões é a principal crítica ao sistema, que desde sua criação acumula uma rentabilidade média de 9,2%, o dobro das projeções iniciais.
“Apesar de obter uma rentabilidade duas vezes superior ao esperado, o sistema não cumpriu sua promessa de entregar um benefício de 70% do último salário”, criticou o advogado e especialista em pensões Ricardo Hormazábal, em entrevista à AFP.
Em contraste, exemplifica, um sargento do Exército recebe uma pensão de mais de 2.000 dólares, enquanto que aqueles que se mantiveram no estatal Instituto de Normalização Previdenciária (INP) – que existia antes das AFPs – recebem aposentadorias 50% mais altas.
“Foram 30 anos de mentiras”, afirma Hormazábal, que acusa as AFPs de obter lucros milionários, administrar mal os fundos e controlar a imprensa e os políticos para calar as críticas.
“O sistema não oferece pensões dignas, tem altas taxas de administração e uma grande incerteza em relação às rentabilidade dos fundos investidos no mercado”, concordou o senador opositor Eugenio Tuma.
No entanto, o economista José Ramón Valente – autor do livro “A História do Sonho”, sobre a criação das AFPs -, diz que é muito cedo para cobrar a promessa feita pelo sistema, que ainda não paga aposentadorias a beneficiários que tenham contribuído exclusivamente a ele, mas projeta melhores resultados no futuro.
Segundo seus cálculos, em períodos de 40 anos, o economizado corresponderia a 90% de juros e apenas em 10% de aportes do trabalhador.
“O dinheiro economizado por longo tempo se multiplica geometricamente, em juros sobre juros; é a magia da capitalização”, disse.
O economista reconhece, no entanto, que muitos trabalhadores não vão receber como pensão o equivalente a 70% de seus salários, pela instabilidade e informalidade do mercado de trabalho, que provoca uma baixa densidade no pagamento de contribuições.
“Aqui não há mágina, porque aquele que não economiza não vai ter aposentadoria”, completa.
“Obviamente quem contribuiu um ou dois anos não vai ter uma boa pensão. No entanto, no sistema anterior de partilha estas não só não dariam uma boa pensão como fariam você perder dinheiro”, defende o presidente da Associação das AFPs, Guillermo Arthur.
Incerteza internacional
Em 2008, durante a crise hipotecária dos Estados Unidos, um dos fundos chilenos registrou queda de 40% e este ano também poderá ter rendimento negativo, em meio a fortes flutuações nos mercados de ações por conta da crise europeia.
“Este sistema não está isento de riscos, mas os fundos que caíram são onde estão as pessoas mais jovens e têm muitos anos para recuperar”, disse Valente.
No futuro, o aumento da espectativa de vida dos chilenos e uma esperada redução da rentabilidade das ações prejudicarão o montante das pensões, pelo que foi proposto elevar a taxa de contribuição e a idade de aposentadoria, fixada hoje em 65 anos para os homens e 60 para as mulheres.
Em meio aos debates abertos na Europa para reduzir as cargas fiscais, o modelo privado estabelecido no Chile voltou a se apresentar como uma alternativa diante da ameaça de quebra dos sistemas públicos de pensões.
Na América Latina, México, El Salvador, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Peru, Bolívia e Uruguai imitaram esse modelo total ou parcialmente.
Na Argentina, no entanto, o sistema sofreu um revés em 2008, quando os fundos voltaram às mãos do Estado, em meio às perdas generalizadas pela crise financeira daquele ano.
No Brasil, há o estatal Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas há a possibilidade de o trabalhador e a empresa contribuirem voluntariamente para a previdência complementar fechada (fundos de pensão) ou aberta (fundos previdenciários oferecidos por instituições financeiras).
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