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Singapura aprova lei ‘anti-fake news’ em redes sociais

Vigilância dos conteúdos atinge conversas em aplicativos privados, como o WhatsApp; oposição acusa o governo de legalizar censura disfarçada

Autoridades de Singapura aprovaram uma controversa lei “anti-fake news” que dá ao governo do país o poder de policiar as redes sociais, os sites e até mesmo os grupos de mensagens privadas. O governo terá poder para pedir a remoção de conteúdos considerados mentirosos e “ofensivos ao interesse público”. As plataformas autuadas serão obrigadas a apagar as postagens ou publicar correções sobre elas.

O governo do país afirma que a lei protegerá os cidadãos, mas seus críticos temem ameaças às liberdades civis. O texto do documento não esclarece como a lei seria aplicada em diversos casos, como no exemplo dos conteúdos criptografados em aplicativos como o WhatsApp, supostamente sigilosos.

Na terça-feira 7, o ministro de Estado, Edwin Tong, argumentou que a natureza confidencial desses chats os transformam em “plataformas ideais” para espalhar mentiras, já que as mensagens estão escondidas do julgamento público. Tong destacou o perigo das conversas “atingirem centenas ou milhares de estranhos de uma vez só.”

“Plataformas fechadas, grupos de conversa e grupos em redes sociais podem servir como um megafone para a população tanto quanto plataformas abertas”, concluiu Tong, em sua defesa da quebra da criptografia.

Multa milionária

A Lei de Proteção contra Falsificações Online e Manipulação foi aprovada pelo Parlamento do país asiático na quarta-feira 8 e deve entrar em vigor nas próximas semanas. O governo enfatizou que a legislação não será usada para atingir opiniões pessoais, mas apenas as mentiras comprovadamente prejudiciais.

“A liberdade de expressão não deve ser afetada por essa lei”, afirmou o ministro da Justiça de Cingapura, K Shanmugam, aos parlamentares, reforçando que o objetivo é atacar “falsificações, bots, trolls e contas falsas.”

Segundo a BBC, réus condenados sob a nova lei podem ser sentenciados ao pagamento de multa ou até cinco anos de prisão por postagens mentirosas. Os responsáveis por contas com falsidade ideológica ou por softwares que simulam ações humanas, os chamados bots, podem ser penalizados em até 1 milhão de dólares de Singapura, o equivalente a 733.000 dólares americanos, ou até 10 anos de reclusão.

As redes sociais e os aplicativos que descumprirem as ordens da Justiça também podem enfrentar as punições legais.