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Senado italiano aprova moção pedindo extradição de Battisti

Documento prevê até apelo à Corte de Haia para desfazer última medida de Lula

Por Da Redação 18 jan 2011, 15h24

Em uma decisão unânime, o Senado italiano aprovou nesta terça-feira uma moção pedindo a extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso no Brasil. O documento solicita que o governo da Itália “tente de todas as formas (a extradição de Battisti) pelos meios da Justiça, e, eventualmente, vá ao Tribunal Internacional de Justiça”.

Battisti é um terrorista italiano, ex-integrante da organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios: de um policial, um açougueiro, um joalheiro e um carcereiro. Desde 2004, ele está foragido no Brasil e, atualmente, é pivô de uma batalha internacional por sua extradição.

A moção divulgada pelo Senado prevê possibilidade de que o país recorra a “sedes multilaterais europeias” e até à “Corte Internacional de Justiça, em Haia, para que a rejeição do ex-presidente brasileiro à concessão da extradição seja removida e Cesare Battisti possa ser assegurado à Justiça italiana, em concordância com o procedimento de extradição, como previsto pelo Tratado Bilateral”.

Também não descarta “ações diplomáticas”, que devem “reapresentar às autoridades brasileiras a expectativa por uma correta interpretação do conteúdo do Tratado Bilateral e pela aceitação do pedido de extradição”.

Maurizio Gasparri, senador e líder da bancada do PDL (Povo da Liberdade) no Senado, afirmou à Ansa (agência de notícias italiana) que a moção é sinal de um importante posicionamento único do Parlamento italiano. “É um documento que exprime a indignação de um país inteiro”, completou disse Gasparri.

Mesmo o senador esquerdista Giorgio Tonini, do PD (Partido Democrático), fez críticas à decisão de Lula. “O PD simpatizou com Lula durante todos esses anos nos quais ele lutou pela democracia no Brasil, um país que é nosso amigo histórico. Por isso, ficamos sem fôlego quando ele negou a extração de Battisti à Itália”, disse Tonini.

“O caso Battisti parece não se limitar a uma simples questão bilateral entre Itália e Brasil, já que foi colocada em dúvida a capacidade do sistema judiciário italiano de oferecer uma garantia adequada à condenação”, disse ainda a moção. “A recusa da extradição coloca em discussão o respeito pelos princípios de civilidade jurídica de toda a União Europeia, uma comunidade homogênea de valores e espaços para a liberdade e a justiça, da qual a Itália é um país membro”.

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