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Senado argentino aprova controle do papel-jornal

Lei dá ao governo de Cristina Kirchner o poder de fixar preço do insumo

Por Da Redação 22 dez 2011, 19h00

O Senado argentino transformou em lei na noite desta quinta-feira o projeto que torna o papel-jornal um bem de interesse público. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, e representa uma vitória da presidente Cristina Kirchner na luta que travou contra a imprensa argentina.

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Pelas novas regras, a Casa Rosada poderá controlar o processo de fabricação e distribuição do papel-jornal. A lei aprovada pelos senadores argentinos também cria uma comissão dentro do Congresso para verificar o cumprimento da norma, que fixa um preço “igualitário” do insumo para todos os veículos de comunicação. Cristina já declarou que a iniciativa é parar “democratizar o acesso ao insumo básico”, o que seria uma demanda de jornais e revistas do interior do país.

Para os diários Clarín e La Nación – os maiores da Argentina – e os opositores do kirchnerismo, a lei é mais uma manobra do governo para sufocar o grupo Clárín, o maior conglomerado de comunicação da Argentina. Atualmente, a única empresa fornecedora de papel-jornal na Argentina é a Papel Prensa, controlada por Clarín (49%), La Nación (22%) e pelo próprio estado (27,46%). Sua produção anual é de 170 mil toneladas, que abastecem 130 meios de comunicação impressos. A demanda local é de cerca de 230 mil toneladas, por isso, alguns jornais têm que importar papel.

De acordo com o site do Clarín, enquanto o Senado votava o projeto de lei, o vice-presidente Amado Boudou criticou os dois principais jornais do país ao dizer que “estão fazendo um ataque feroz em seus editoriais contra a liberdade de acesso ao papel de que necessitam todos os meios (impressos) e, definitivamente, contra a democracia”. Boudou ainda defendeu a mudança na lei, alegando que “se trata de uma ferramenta fundamental para poder governar e, além disso, outorga uma maior institucionalisada ao país”.

Cablevisión – A aprovação da nova lei do papel-jornal ocorre um dia depois de os partidos de oposição a Cristina Kircher terem criticado duramente a ocupação da Cablevisóin, TV a cabo do grupo Clarín. A operação, que contou com o apoio de policiais da Gendarmeria Nacional, foi considerada uma ataque aos veículos de comunicação que criticam o governo de Cristina.

A intervenção policial foi autorizada pelo juiz federal Walter Bento na terça-feira, a partir de denúncias de “exercício presumível de concorrência desleal” e “posição dominante” feitas pela empresa Vila-Manzano, da operadora Supercanal, concorrente da televisão do grupo Clarín. Cinquenta agentes da polícia militar entraram no prédio da TV em Buenos Aires, cumprindo ordens do magistrado da província de Mendoza, que foram interpretadas pelo Clarín como parte de uma “perseguição” do governo de Cristina Kirchner.

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