Senado aprova lei sobre abuso sexual no Exército

Aprovação unânime demonstra rara cooperação bipartidária entre congressistas democratas e republicanos

Por Da Redação
11 mar 2014, 07h51

A senadora republicana Kelly Ayotte (D), de New Hampshire, e a senadora democrata Claire McCaskill, de Missouri, falam sobre a nova legislação para punir crimes sexuais nas Forças Armadas (Saul Loeb/AFP/AFP)

O Senado americano aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira uma reforma de “tolerância zero” para as agressões sexuais no Exército. A lei foi aprovada por 97 votos a zero, uma excepcional demonstração de cooperação bipartidária em uma Casa dominada por fortes oposições e confrontos entre democratas e republicanos.

A Lei de Proteção das Vítimas, proposta pela senadora Claire McCaskill, ex-procuradora encarregada de crimes sexuais, permitirá que as vítimas tenham advogados independentes do Exército e criminalizará as represálias contra os membros das Forças Armadas que denunciem esses abusos. O projeto, que deve ser aprovado na Câmara de Representantes antes de virar lei, garante que “as vítimas de assalto sexual nas Forças Armadas sejam tratadas com dignidade e responsabilidade”, disse o senador republicano Kelly Ayotte, um dos defensores da lei. Claire McCaskill adicionou que a reforma é parte do esforço para atingir “tolerância zero” e obter “responsabilidade plena” para os comandantes em suas unidades.

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O texto propõe o fim da chamada “defesa do bom soldado”, que permite aos militares o uso de sua boa reputação profissional para apresentar seu caso perante um tribunal militar. “Até mesmo um profissional bem-sucedido pode ser um predador sexual”, advertiu o presidente democrata do Comitê de Serviços Armados do Senado, senador Carl Levin.

A reforma da Lei de Proteção das Vítimas é uma versão mais amena da legislação de autoria do senador democrata Kirsten Gillibrand, que entrou em vigor no ano passado e visava eliminar os casos de assédio sexual da cadeia de comando militar. Agora, A lei permitirá que as vítimas de agressão sexual possam processar seus agressores em um tribunal civil além do sistema de Justiça militar. E as vítimas poderiam usar um processo confidencial para contestar quaisquer represálias dentro das Forças Armadas em decorrência de seus casos. Denúncias de agressões sexuais têm sido um forte golpe na reputação do Exército americano. A repercussão desses episódios provocou a necessidade de uma reforma da Justiça militar.

(Com agência France-Presse)