Seção 301: Brasil é laboratório da ferramenta que EUA querem usar para tarifaço 2.0; entenda
Governo Trump anunciou nova taxa de 25% sobre parte das importações brasileiras a partir de 22 de julho
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16 jul 2026, 11h18
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 15, que passará a aplicar uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras a partir de 22 de julho, após concluir uma investigação que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
A taxação foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que conduziu, ao longo de um ano, uma investigação com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite que Washington investigue políticas de outros países consideradas desleais e, ao fim do processo, adote medidas de retaliação, como tarifas sobre produtos importados.
Segundo o USTR, a investigação concluiu que políticas brasileiras prejudicam empresas e exportadores americanos, citando temas como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.
A nova tarifa, no entanto, não atingirá todos os produtos brasileiros. O governo americano excluiu da lista itens considerados estratégicos para sua economia, entre eles café, carne bovina, abacate, castanhas-do-pará, petróleo e peças para aeronaves. Já etanol, máquinas agrícolas e papel serão sobretaxados.
A decisão provocou reação imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou as tarifas como “ilegais” e “arbitrárias”. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao novo tarifaço e também buscará uma solução por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A investigação contra o Brasil foi aberta em julho de 2025, poucos dias depois de Trump anunciar a intenção de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — proposta posteriormente abandonada. Na época, o presidente americano também acusou o governo brasileiro de violações de direitos humanos e condicionou a flexibilização das sanções comerciais ao encerramento do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso brasileiro ganha importância porque pode servir de modelo para futuras sanções contra outros países. Depois que a Suprema Corte considerou, em fevereiro deste ano, ilegais as tarifas impostas por Trump a parceiros comerciais do país, o governo americano passou a recorrer à Seção 301, que exige investigação formal antes da adoção de medidas comerciais.
Tradicionalmente, a Seção 301 foi utilizada em disputas contra países acusados de manter práticas comerciais desleais, especialmente a China. Em 2019, durante o primeiro governo de Donald Trump, os EUA aplicaram tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses com base nessa legislação.
O Brasil também é alvo de uma segunda investigação conduzida pelo USTR, desta vez relacionada ao uso de trabalho forçado em cadeias globais de produção. A apuração, que deve ser concluída na próxima semana, pode resultar em uma tarifa adicional de 12,5%. Se isso ocorrer, a carga tarifária sobre parte das exportações brasileiras poderá chegar a 37,5%.
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