Republicanos questionam limite de atuação de Obama sobre imigração
Presidente anunciou que vai agir sem aval do Congresso sobre o tema, levando a oposição a contestar decisão
Ao recorrer a uma ordem executiva para fazer avançar um plano de reforma da imigração, Barack Obama levantou um debate nos Estados Unidos sobre os limites da presidência e levou os republicanos a avaliar se a decisão viola a lei. Ciente de que questões difíceis serão apresentadas, a Casa Branca tomou a iniciativa incomum de divulgar um documento do Departamento de Justiça detalhando os fundamentos jurídicos da ação.
Uma das alegações da Casa Branca é a de que o presidente precisou agir porque o Congresso não liberou verba suficiente para deportar todos os 11 milhões de ilegais que vivem no país, segundo estimativas. Assim, Obama foi obrigado a escolher quem será deportado e por isso não pode ser acusado de usurpar a autoridade dos congressistas.
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Uma carta também foi divulgada na noite de ontem, quando o presidente anunciou sua decisão em pronunciamento. Assinado por dez especialistas em legislação, o texto sustenta que a nova política é legal e está dentro da alçada do poder Executivo. No entanto, há quem diga o contrário. “Essa ação contraria o poder do Congresso de decidir sobre a lei”, disse ao jornal The New York Times Shannen W. Coffin, que foi advogado do Departamento de Justiça durante a administração de George W. Bush.
Alguns republicanos afirmam que vão levar a questão para os tribunais. O presidente da Câmara dos Deputados, John Boehner, avisou que vai se opor ao plano de Obama, mas não especificou como tentará impedir a efetivação das medidas. “O ano todo eu adverti o presidente de que ao ameaçar repetidamente agir sobre a imigração, ele estava tornando impossível construir a confiança necessária para um trabalho conjunto. Com essa ação, o presidente escolheu deliberadamente sabotar qualquer chance de uma reforma bipartidária que ele diz buscar”.
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“A ação unilateral do presidente sobre a imigração não é apenas má política. É contra o Estado de Direito. É inconstitucional o poder Executivo anular ou reescrever unilateralmente as leis de imigração que o povo dos Estados Unidos, por meio de seus representantes eleitos, escolheu aprovar”, criticou o senador republicano Charles Grassley.
Obama deve voltar a falar sobre a questão na noite desta sexta, em um evento em Las Vegas. A queda de braço está apenas no começo.
(Com agência Reuters)
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