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Relatório sobre espionagem traz propostas que limitam ação da NSA

São mais de quarenta recomendações, que podem ser acatadas ou ignoradas pelo governo. Pressionada, Casa Branca antecipou a divulgação do documento

(Atualizada às 20h50)

A pressão por mudanças aumentou e a administração Barack Obama decidiu antecipar para esta quarta-feira a divulgação do relatório produzido por um comitê consultivo presidencial sobre o que deve mudar nos programas de vigilância mantidos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). A força-tarefa, criada depois das revelações sobre a espionagem americana feitas pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, apresentou mais de quarenta recomendações, muitas delas limitando a atuação da NSA.

Uma das principais propostas do documento de mais de 300 páginas é que qualquer operação de espionagem contra líderes estrangeiros seja submetida a uma rigorosa análise sobre os potenciais custos econômicos e diplomáticos envolvidos caso a operação se torne pública. A decisão sobre monitorar outros governos deve ser tomada pelo presidente e seus assessores e não por agências de inteligência.

Em conjunto, as recomendações tirariam das mãos da NSA a autoridade para conduzir muitas de suas operações sem que haja uma revisão do presidente, do Congresso ou da Justiça, destacou o jornal The New York Times. Inicialmente, a Casa Branca pretendia divulgar o relatório em janeiro, junto com as decisões do presidente sobre as sugestões – quais seriam adotadas, quais seriam adaptadas e quais seriam descartadas. Nesta semana, no entanto, um juiz federal considerou que a coleta e armazenagem de dados telefônicos provavelmente viola a Constituição. E, em uma reunião de mais de duas horas, empresas de tecnologia cobraram celeridade do governo americano na decisão sobre mudanças que imponham restrições aos programas e os torne mais transparentes. Para o setor de tecnologia, as revelações feitas pelo ex-analista de inteligência prejudicam os negócios ligados à venda de hardware, serviços de nuvem e redes sociais.

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Limites – O documento é bastante crítico em relação a algumas práticas da NSA que desagradaram as empresas de tecnologia, ressaltou o NYT. Uma delas é o esforço em garantir o acesso a todas as comunicações criptografadas. E também a reserva de informações sobre falhas secretas em softwares que podem ser usadas como ferramentas para hackear sistemas. Estas recomendações devem enfrentar resistência do pessoal de inteligência, pelo temor de que as agências fiquem impossibilitadas de invadir conversas de grupos terroristas.

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Entre as mais de quarenta recomendações também acabar com o armazenamento de dados telefônicos feito pela NSA – as informações ficariam em poder das companhias telefônicas ou de uma terceira parte, para serem consultadas e analisadas somente quando houver autorização judicial para tal. E ainda, tirar da diretoria de informação da NSA a responsabilidade pela proteção de sistemas de computador secretos do governo e transferi-la para outro órgão. O objetivo desta mudança, segundo o Washington Post, é separar uma missão defensiva da missão ofensiva da agência.

O comitê de cinco integrantes conta com nomes como Richard Clarke, conselheiro contraterrorismo dos governos Bill Clinton e George W. Bush, Michael Morell, que foi vice-diretor da CIA, e Peter Swire, que trabalhou em questões ligadas à tecnologia nas administrações Obama e Clinton.

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O amplo sistema de espionagem americano revelado por Snowden também irritou governos que foram alvo da bisbilhotice. A presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel reclamaram diretamente com o presidente americano da espionagem contra seus governos. As reclamações, contudo, ignoraram que a inteligência é trabalho rotineiro de qualquer democracia e que a diferença é a forma como os governos se adaptam à nova realidade.

(Com agência Reuters)