Reino Unido assina ordem para se desligar da legislação da UE
"Estamos tomando o controle das nossas leis, conforme o povo votou no referendo de 2016", afirmou o secretário do Brexit
O governo britânico anunciou neste domingo que o secretário do Brexit, Stephen Barclay, assinou a ordem para desamarrar as leis da União Europeia do Reino Unido, mediante a derrogação da Lei de Comunidades Europeias.
A lei é o que permite que a regulação europeia atue diretamente no país. A rejeição à legislação da UE terá efeito quando o Reino Unido formalizar a saída do bloco, no dia 31 de outubro.
Em comunicado, o governo classificou o anúncio feito como um “passo histórico” para recuperar o poder nas leis. “Estamos tomando o controle das nossas leis, conforme o povo votou no referendo de 2016”, afirmou Barclay, ao ressaltar que trata-se de um “sinal claro” que não há volta na decisão de deixar o bloco.
De acordo com o político, “os governantes não podem escolher que votos querem ou não respeitar, o Parlamento já votou para sair no dia 31 de outubro”.
“A Lei de Comunidades Europeias viu incontáveis regulações europeias fluírem livremente no Reino Unido durante décadas. Qualquer governo sério, com a vontade de sair, deve mostrar o seu compromisso para derrubá-la. É o que estamos fazendo com o início desta derrogação. É um momento histórico para tomar outra vez o controle das nossas leis”, argumentou.
Esse anúncio chega dias antes da reunião entre o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron. Johnson viajará a Berlim na quarta-feira e a Paris na quinta-feira, para, segundo a imprensa local, enfatizar que o Reino Unido deixará a União Europeia em 31 de outubro, com ou sem acordo.
O primeiro-ministro britânico é partidário de conseguir um novo acordo com Bruxelas, após o pacto conseguido pela antecessora no cargo, Theresa May, ter sido rejeitado três vezes pelo Parlamento. No entanto, a recusa de Bruxelas a aceitar os pedidos de Johnson levou o primeiro-ministro a assegurar que caso não haja acordo, o Reino Unido sairá de maneira abrupta.
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