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Rajoy descarta referendo para acabar com a monarquia

Milhares de pessoas saíram às ruas a favor da República depois da abdicação; governo envia ao Congresso projeto que regulamenta sucessão

(Atualizado às 21h12)

O primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy rechaçou nesta terça-feira qualquer possibilidade de se realizar um referendo sobre o fim da monarquia no país. O premiê destacou que uma consulta popular neste sentido exigiria mudanças na Constituição, que institui o rei como chefe de Estado. Milhares de pessoas foram às ruas de Madri e outras importantes cidades espanholas ontem para pedir o fim da monarquia, depois de o rei Juan Carlos anunciar sua abdicação do trono em favor do príncipe Felipe.

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“Qualquer um que não goste da Constituição pode propor uma reforma constitucional. Qualquer um tem o direito de fazer isso. Mas você não pode passar por cima da lei em uma democracia”, disse Rajoy, em alusão à tentativa de integrantes dos partidos Esquerda Unida, Equo e Podemos de organizar um referendo pelo fim da monarquia. Rajoy ressaltou que a família real conta com o “apoio da grande maioria da Espanha”.

Nesta terça-feira, o governo espanhol enviou ao parlamento a lei que proclamará a Felipe VI como o novo rei da Espanha. A maioria dos parlamentares, especialmente da legenda governista do premiê, o Partido Popular (PP), apoia a Lei Orgânica.

A votação parlamentar tanto no Congresso como no Senado deverá ser feita até o dia 18 de junho, disse o presidente do Congresso, Jesús Posada.

Uma vez aprovada e publicada a lei, começará o reinado de Felipe VI. Dias mais tarde, em uma data ainda a ser determinada, o novo monarca será coroado e prestará juramento como rei dos espanhóis em uma sessão conjunta das duas câmaras legislativas no Palácio do Congresso, sede da soberania popular e de onde emana o poder da monarquia, segundo a constituição da Espanha.

A lei apresentada tem um único artigo para dar cobertura à renúncia de Juan Carlos e não inclui nenhuma disposição sobre o papel legal do ex-monarca no futuro. O governo aprovou ao mesmo tempo uma declaração institucional que reivindica a figura do rei. “Se a Espanha é hoje um Estado de Direito, moderno e democrático, que tem logrado alcançar altas cotas de bem-estar social e protagonismo na Europa e em todo o cenário internacional, se deve, em grande medida, ao reinado de Don Juan Carlos I”, diz a declaração.

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Popularidade – O jornal The Wall Street Journal destaca o resultado de uma pesquisa da agência Sigma Dos, realizada em janeiro, segundo o qual a monarquia espanhola enfrenta sua pior crise de popularidade desde que Juan Carlos assumiu o trono, em 1975. Segundo o levantamento, 49,9% dos cidadãos espanhóis são favoráveis à família real.

Atitudes do rei Juan Carlos foram alvo de críticas recentemente, como uma viagem à África realizada no auge da crise financeira na Espanha, em 2012. O fato de membros da família real serem citados em casos de corrupção também não contribui para a popularidade da monarquia. A infanta Cristina de Bourbon, filha do rei, está envolvida em denúncias de desvio de dinheiro no Instituto Nóos, administrado por ela e pelo marido Iñaki Urdangarin. Em fevereiro, Cristina depôs à Justiça no caso – foi primeira vez que um membro da família real espanhola testemunhou judicialmente.