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Quênia aprova saída de Tribunal de Haia dias antes de julgamento de presidente

É a primeira vez que um país signatário toma essa decisão; TPI diz que processo judicial vai continuar mesmo assim

Por Da Redação - 6 Sep 2013, 09h13

A poucos dias do início do julgamento do presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e de seu vice, Wiliam Ruto, o Parlamento queniano aprovou na quinta-feira a saída do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), onde os dois políticos enfrentam acusações de crimes contra a humanidade. É a primeira vez que uma das 122 nações que aderiram ao estatuto que criou o tribunal toma tal decisão.

As acusações contra Kenyatta e Ruto datam de 2007, quando ambos faziam parte do governo do então presidente Mwai Kibaki. À época, uma onda de violência tomou o país após Kibaki ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais em um pleito marcado por acusações de fraude.

Na ocasião, 1.300 pessoas morreram e 600.000 ficaram desalojadas. Kenyatta, que era ministro das Finanças, e Ruto, que era ministro da Ciência e Tecnologia, foram acusados de tomarem parte na repressão que se seguiu nas regiões que apoiaram o candidato derrotado, Raila Odinga. Foi o período mais tenso e sangrento do país desde a independência do Quênia, em 1963.

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A primeira audiência do caso estava prevista para começar na próxima terça-feira, em Haia, na Holanda. Filho de Jomo Kenyatta, primeiro presidente do Quênia após sua independência, entre 1964 e 1978, Uhuru Kenyatta assumiu o governo em março deste ano, após vencer eleições que foram consideradas relativamente limpas. Além do presidente e do vice Ruto, outro quatro quenianos respondem por crimes no TPI por envolvimento com a violência pós-eleitoral.

Recado – Segundo uma análise da BBC, a decisão do Quênia de rejeitar o estatuto é um recado ao TPI, que não goza de popularidade no continente e não é apoiado por potências como os Estados Unidos e a China. Em maio, a União Africana, bloco regional que reúne os países do continente, havia acusado o TPI de “perseguição racial” por concentrar a maior parte dos seus casos na África.

Ao todo, 34 nações africanas fazem parte do TPI. Todas as oito investigações conduzidas pelo tribunal que já evoluíram para casos criminais envolvem países africanos. Além do Quênia, fazem parte da lista Uganda, Sudão e a República Democrática do Congo.

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Na votação desta quinta-feira, um dos argumentos usados pelo líder do governo no Parlamento, Adan Duale, foi de que os EUA não fazem parte do TPI e, portanto, o Quênia deveria seguir o exemplo. “Vamos proteger nossos cidadãos. Vamos defender nossa soberania”, disse Duale, segundo a rede Al Jazeera.

O líder da oposição, Raila Odinga, justamente um dos alvos da repressão de 2007, afirmou que a decisão de sair do TPI não iria trazer “honra para a nação e dignidade para seus líderes”. “O Quênia não pode existir à margem da lei internacional”, disse.

Repercussão – Apesar da decisão do Parlamento queniano, o TPI afirmou que o processo judicial contra Kenyatta e Ruto vai continuar. “A Justiça deve seguir seu curso”, disse a promotora-chefe Fatou Bensouda em declaração divulgada no site do tribunal. “As testemunhas têm se esforçado, colocando em risco as suas vidas e as dos seus parentes, para apoiar nossas investigações e processos”, disse à BBC.

A porta-voz do tribunal, Fadi El Abdallah, afirmou que deve demorar cerca de um ano para que o pedido de saída do Quênia tenha efeito e que a decisão só deve afetar casos futuros, e não do passado.

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Já o diretor da seção Africana da Anistia Internacional, Netsanet Belay, lamentou a decisão do Parlamento queniano, que é dominado pela coalizão de Kenyatta e Ruto. “Esse episódio é o último de uma série de iniciativas perturbadoras que têm o objetivo de minar o trabalho do TPI no continente”, disse.

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