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Putin sanciona lei que pune manifestantes contra o governo

Multas a quem organizar protestos pode chegar ao equivalente a 18.600 reais

O presidente russo Vladimir Putin anunciou nesta sexta-feira que sancionou uma controversa lei que aplicará multas consideráveis para punir os participantes e organizadores de ações de protestos em caso de distúrbios.

“Não apenas assinei a lei, como também estudei o projeto enviado pela Duma (a Câmara Baixa do Parlamento russo)”, afirmou Putin. “Ao comparar esta lei com a legislação de outros países europeus – Alemanha, Itália, Espanha, Grã-Bretanha, França -, nossa lei não tem disposições que seriam mais duras que as previstas pelas leis similares nos países mencionados”, acrescentou.

As multas previstas em caso de manifestação não autorizada ou em caso de alteração da ordem pública durante as manifestações que receberam o aval das autoridades podem chegar aos 300.000 rublos (cerca de 18.600 reais) para pessoa física. Para as pessoas jurídicas – as organizações políticas, por exemplo -, a multa pode alcançar 1 milhão de rublos (mais de 62.000 reais).

Um relatório de especialistas do Conselho Consultivo para os Direitos Humanos ante o Kremlin afirma, no entanto, que esta lei viola o artigo 31 da Constituição, que garante a liberdade de se manifestar.

(Com agência France-Presse)