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Putin assina lei que concede imunidade vitalícia a ex-presidentes russos

Ex-presidentes e suas famílias ficam isentos de serem interrogados pela polícia, de buscas e prisões; texto também concede cadeira vitalícia no Senado

Por Da Redação 22 dez 2020, 17h02

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta terça-feira, 22, uma lei que garante imunidade vitalícia aos ex-presidentes russos. O texto também concede uma cadeira vitalícia aos ex-presidentes no Senado – o Conselho da Federação –, cargo que oferece igualmente imunidade processual.

O texto, publicado no site do governo, concede aos ex-mandatários e às suas famílias a imunidade para que não sejam processados por crimes que tenham cometido. Com isso, também ficam isentos de serem interrogados pela polícia, ou por investigadores, assim como de buscas e prisões.

Essa legislação faz parte de um conjunto de emendas constitucionais que foram aprovadas no parlamento e por referendo em junho deste ano. A principal mudança é que Putin, de 68 anos, poderá permanecer na Presidência até 2036.

As reformas propostas redefiniriam o mandato de Putin, como se ele “zerasse” seus anos de presidência. Ele ainda não confirmou se concorrerá novamente quando seu mandato terminar em 2024, mas afirmou que é vital que ele tenha essa opção.

Membros da oposição disseram que ele está tentando se tornar “presidente vitalício”, uma alegação que Putin nega. No poder desde o ano 2000, o próprio líder da Rússia poderia se beneficiar da imunidade quando deixasse o cargo.

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Contudo, a proposta de emendas transfere prerrogativas da Presidência para o Parlamento, como a escolha do primeiro-ministro e do gabinete pelo premiê. A rigor, deve fortalecer os poderes do primeiro-ministro, o que indica que mesmo se Putin deixar de ser presidente, pode assumir como premiê ao fim de seu atual mandato e manter-se no poder.

Até agora, os ex-presidentes estavam protegidos apenas de crimes cometidos enquanto estivessem no cargo. A imunidade vitalícia, por sua vez – que se aplica, claro, para além do mandato – só pode ser anulada se o ex-presidente for acusado de traição, ou de outro crime grave, e se as acusações forem confirmadas pelo Tribunal Supremo ou pelo Tribunal Constitucional.

Nesta terça-feira, o Parlamento também aprovou uma legislação que tornará confidenciais as informações sobre os funcionários do sistema judicial russo, a polícia e os organismos militares e reguladores. O projeto agora aguarda a assinatura de Putin para se tornar lei – passo considerado como uma mera formalidade.

Há outras reformas conservadoras que passam a configurar na constituição, como a proibição de juízes, legisladores e políticos em nível federal de terem nacionalidade estrangeira ou autorização de residência em outro país. O texto também passa a incluir a proibição do casamento gay e a menção à “fé em Deus” ancestral da Rússia.

(Com AFP)

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