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Promotor pede fim de processo contra juiz Baltasar Garzón

Réu se declarou competente para investigar crimes do franquismo (1939-1975)

A promotoria pediu nesta terça-feira a suspensão do processo aberto contra o juiz espanhol Baltasar Garzón por se declarar competente para investigar os crimes do franquismo (1939-1975). O Ministério Público sustentou ainda que a atuação do instrutor da causa, o juiz do Tribunal Supremo Luciano Varela, foi “absolutamente insólita e insustentável”. Garzón, o juiz espanhol mais conhecido internacionalmente depois que em 1998 ordenou a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, enfrenta um pedido de 20 anos de inabilitação, após ser julgado na semana passada na mesma corte por determinar escutas em um caso de corrupção.

“Não vi nada igual em 36 anos de carreira”, afirmou o promotor Luis Navajas, em referência ao fato de que, em 2010, o instrutor da causa deu uma “segunda oportunidade” ao sindicato ultradireitista Manos Limpias (Mãos Limpas) para que concertasse os erros apontados no documento de acusação contra Garzón, orientando sobre como fazê-lo. O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, pediu ao Supremo a anulação da causa e denunciou as “irregularidades” cometidas por Varela, que, em sua avaliação, tiveram um efeito “devastador” para o juiz.

A promotoria apoiou a pretensão da defesa de que se aplique a Garzón a chamada “doutrina Botín”, que estabelece que não será possível abrir o julgamento oral se a única acusação for a popular, como neste caso, que está sem acusação particular e da promotoria. No entanto, a defesa não conseguiu apoio para sua reivindicação para que sejam ouvidos como testemunhas juristas espanhóis e estrangeiros que compartilham as teses do acusado. O advogado da Manos Limpias, Joaquín Ruiz Infante, por sua vez, se opôs aos pedidos da defesa e defendeu a legitimidade da ação popular para realizar a acusação quando interesses gerais estiverem envolvidos.

Audiência – Garzón, que em sua chegada ao Tribunal nesta terça foi recebido com aplausos e gritos de apoio, é julgado por, em 2008, ter se declarado competente para investigar as denúncias de associações de familiares de desaparecidos durante o franquismo. O julgamento é acompanhado na sala por representantes da Anistia Internacional, Human Rights Watch e da Comissão Internacional de Juristas, que participam como observadores porque acreditam que a decisão do Supremo incidirá sobre outros processos relacionados com a investigação de crimes de jurisdição universal, na qual a Espanha foi pioneira graças a Garzón.

Esta é a segunda vez que o juiz se senta no banco dos réus, em processo acompanhado atentamente pelos meios de comunicação tanto nacionais quanto internacionais, após ser julgado na semana passada na mesma corte por ordenar escutas em um caso de corrupção.

(Com agência EFE)