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Programa da NSA expira e Senado americano defende reformas

Apesar de os senadores não terem agido em tempo para impedir que o programa expirasse, a votação pela reforma foi uma vitória parcial para Obama, que defende mudanças na lei

A autorização legal para as agências de espionagem dos Estados Unidos vasculharem dados telefônicos e outras informações de cidadãos americanos expirou à meia-noite deste domingo, uma vez que o Senado americano não aprovou uma legislação para renovar esses poderes, reporta o The New York Times. Após um debate entre aqueles que desconfiam da intromissão do governo e os que defendem a espionagem para evitar ataques terroristas, o Senado votou pelo avanço da reforma de uma legislação para substituir a lei conhecida como Patriot Act, que permite o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden.

Apesar de o Senado não ter agido em tempo para impedir que o programa expirasse, a votação pela reforma foi ao menos uma vitória parcial para o presidente Barack Obama, que defende mudanças como uma maneira de lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preserva uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.

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Mas a aprovação final no Senado foi adiada ao menos até terça-feira por objeções apresentadas pelo senador de oposição Rand Paul, um republicano da corrente libertária e pré-candidato à Presidência, que acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional.

‘Ilegal’ – No início de maio, um tribunal de apelações dos Estados Unidos considerou que as leis usadas pela NSA como base para realizar sua operação “nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da dimensão da vigilância em questão”. A decisão de 97 páginas do tribunal colegiado formado por três juízes considerou a coleta massiva de dados ilegal.

Criada logo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, a lei Patriot Act permitia, entre outras medidas, que órgãos de segurança e de inteligência interceptassem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas aparentemente envolvidas com o terrorismo, sem necessidade de qualquer autorização da Justiça, sejam elas estrangeiras ou americanas. Apesar de a NSA se basear na Patriot Act para manter seu programa de coleta de dados, os críticos apontam que a vigilância era indiscriminada, bisbilhotando na mesma medida dados de pessoas que poderiam estar ligadas com terrorismo e de pessoas normais, que deveriam ter sua privacidade preservada.

(Da redação)