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Prisão de Kadafi, uma medida simbólica que pode ficar apenas no papel

Tribunal Penal Internacional deve emitir ordem de prisão definitiva contra ditador líbio em breve, mas ainda restam saídas para ele

Por Nana Queiroz 16 Maio 2011, 17h05

“Primeiramente, a ordem de prisão serviria como um precedente intimidador para tantos outros ditadores que reprimem violentamente seu povo, como é o atual caso da Síria e do Iêmen”

O pedido de prisão do ditador líbio Muamar Kadafi, feito pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia nessa segunda-feira, tem um efeito muito mais simbólico do que prático. Para começar, o pedido emitido pelo promotor Luis Moreno-Ocampo, não é, ainda, uma ordem de prisão. O que o promotor fez foi solicitar que uma ordem seja emitida, o que ainda depende da aprovação dos juízes da corte. Segundo analistas, há grandes chances de que o pedido de Ocampo seja atendido rapidamente. Daí a uma punição real, no entanto, o caminho é muito longo.

Como não tem polícia própria, o Tribunal fica refém dos esforços dos 114 países signatários do Tratado de Roma em capturar o ditador. Indiciado em 2008 por genocídio, o sudanês Omar al-Bashir não foi preso até hoje. “A comunidade internacional não fez nada para capturar al-Bashir. Na Líbia será diferente? O que se espera é que, como há uma guerra em curso, os países envolvidos estejam mais comprometidos em capturar e deportar o ditador”, diz o iraniano Payam Akhavan. Professor de direito internacional na Universidade McGill, do Canadá, ele foi um dos primeiros promotores do TPI, em Haia, e atuou no julgamento do ex-presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, que teve início em 2002 e foi extinto com a morte do político, em 2006.

Prisão e Julgamento – Caso os rebeldes vençam o conflito líbio e Kadafi seja capturado pelos insurgentes ou por algum membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), dois cenários poderiam se tornar realidade. No primeiro, um novo governo organizado julgaria Kadafi na própria Líbia e aplicaria contra ele as punições que lhe caberiam segundo a lei do país. Esse foi o caso de Saddam Hussein, no Iraque. Se a nova liderança não sentir que tem os meios para fazê-lo, Kadafi seria enviado a uma prisão nos Países Baixos, cedida ao TPI pelo governo deste país.

Kadafi poderia, então, se tornar o primeiro governante a ser detido em exercício e condenado pelo tribunal. Milosevic, que foi capturado quando já não era presidente, morreu na cadeia antes que seu processo fosse concluído. “Na época em que trabalhei no caso, era impensável que um chefe de estado recebesse uma ordem de prisão. Ultimamente está acontecendo uma mudança clara e o TPI está dizendo ao mundo que um cargo de liderança não deve servir de proteção contra crimes”, diz Akhavan. A punição máxima que Kadafi receberia neste caso seria a prisão perpétua, eliminada qualquer possibilidade de pena de morte.

Fuga e exílio – Há, no entanto, vários caminhos de fuga para o ditador, que pode buscar asilo em um país não-signatário do Tratado de Roma e que, por isso, não tem a obrigação de entregá-lo para julgamento. “O caso de al-Bashir é mesmo exemplar. Mais de dois anos depois de seu indiciamento, ele não apenas continua exercendo o poder em seu país como até viaja por alguns países africanos sem ser incomodado”, diz Paulo Roberto de Almeida, professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e diplomata de carreira.

Caso Kadafi consiga um acordo de trégua para deixar o poder, isso daria a ele uma brecha para fugir para um dos países que não assinaram o tratado. Contudo, nenhum acordo invalidaria uma ordem de prisão promulgada pelo TPI (a não ser que o próprio TPI o fizesse). Kadafi seria um fora-da-lei internacional e estaria impedido de viajar para 114 países, sob o risco de deportação e prisão.

Mesmo se consideradas todas as lacunas que permitiriam que Kadafi saísse impune, o pedido de Ocampo é considerado extremamente positivo pelos analistas ouvidos pelo site de VEJA. “Essa ordem de prisão já serve como precedente, é uma intimidação para tantos outros ditadores que reprimem violentamente seu povo”, diz o diplomata brasileiro Rubens Barbosa. Algum ganho fica para a comunidade internacional.

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