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Principais pontos da declaração final da XXI Cúpula Ibero-Americana

Chefes de Estado e governo, e representantes de América Latina, Espanha, Andorra e Portugal assinaram neste sábado, em Assunção, a declaração final da XXI Cúpula Ibero-Americana, cujo lema foi Transformação do Estado e Desenvolvimento.

Seguem os principais pontos do documento:

– TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

“Fortalecer a administração pública e garantir a vigência de regras claras e previsíveis em matéria de gestão pública, com o objetivo de contribuir para o governo democrático com participação dos cidadãos.”

– ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA:

“Promover mudanças progressivas nas estruturas tributárias, para a consolidação mais eficaz e transparente, que combata a evasão fiscal.”

– ABISMO DIGITAL:

“Reduzir o abismo digital e promover o acesso a capacidades no uso universal das tecnologias de informação e comunicação, com vistas à consolidação de uma sociedade do conhecimento.”

– CONDENAÇÃO DO TERRORISMO:

“Reiteramos nossa total condenação a todo ato de terrorismo como um ato criminoso e injustificável, e reafirmamos nosso compromisso de combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, com estrito afinco ao Direito Internacional, às normas internacionais de proteção dos direitos humanos, e ao Direito Internacional Humanitário, para o qual, entre outras ações, reforçaremos, sempre que necessário, nossas legislações nacionais, e promoveremos uma cooperação internacional.”

– MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AGRICULTURA:

“A monitoração das mudanças climáticas, e a sua relação com a agricultura, devem ter uma dimensão global, nacional e local, incluir informações sobre as emissões de carbono, e cobrir os aspectos econômicos, energéticos e locais.”

– RECHAÇO À CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO:

“Rechaçar a criminalização da migração e qualquer associação entre um migrante – independentemente de sua situação migratória – e o crime transnacional e os temas transversais de segurança.”

– APOIO À ARGENTINA PELA SOBERANIA DAS ILHAS MALVINAS:

Reafirmam “a necessidade de que os governos da Argentina e do Reino Unido retomem, o mais rapidamente possível, as negociações visando a encontrar uma solução” para a disputa pela soberania das Ilhas Malvinas.

– PETIÇÃO PELO FIM DO EMBARGO DOS ESTADOS UNIDOS A CUBA:

Pedem “ao governo dos Estados Unidos que cumpra o disposto em 20 sucessivas resoluções aprovadas na Assembleia Geral da ONU, e ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém em relação a Cuba”.