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Presidente egípcio blinda Assembleia Constituinte de denúncias judiciais

Por Da Redação - 15 jul 2012, 18h12

Cairo, 15 jul (EFE).- O presidente egípcio, Mohammed Mursi, aprovou a lei sobre a composição da Assembleia Constituinte, que redigirá a nova Carta Magna do Egito, na tentativa de blindar a comissão de uma possível dissolução após as denúncias judiciais apresentadas.

O porta-voz interino da Presidência, Yasser Ali, informou neste domingo que Mursi ratificou a lei – aprovada pelo (agora dissolvido) Parlamento em 11 de junho -, que estabelece que os membros das câmaras baixa e alta escolham 100 pessoas para formar a Assembleia Constituinte.

A nova lei, divulgada no Diário Oficial da União no último dia 12, estabelece que a assembleia goza de personalidade jurídica, é independente de todas as instituições e é a única que pode fixar as regras de seu regulamento interno.

O porta-voz da assembleia, Wahid Abdelmeguid, afirmou hoje, em entrevista à agência oficial ‘Mena’, que a aprovação da lei por Mursi anula os recursos apresentados contra a comissão na justiça administrativa.

Está previsto que na terça-feira, 17 de julho, a Suprema Corte Administrativa emitirá uma decisão judicial sobre a validade da composição da Assembleia Constituinte, controlada pelos islamitas, depois dos recursos que alegam que esta não representa a sociedade egípcia.

Segundo Abdelmeguid, o Tribunal Constitucional é o único que teria agora competência para deliberar sobre o caso.

A Assembleia Constituinte egípcia realizou em 18 de junho sua primeira sessão, na qual elegeu por consenso como presidente o juiz Hosam al Gariani, apesar do boicote dos grupos liberais e laicos.

A formação da assembleia – a segunda – foi muito controvertida, em meio às denúncias de que os islamitas queriam impor seus critérios, da mesma forma que na composição da primeira, que foi cancelada em abril por ordem de um tribunal administrativo. EFE

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