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Portugal proíbe que chefe entre em contato com funcionário após expediente

Empresas também deverão pagar adicional para compensar gastos com eletricidade e internet, como parte de regulamentação do trabalho remoto

Por Da Redação 11 nov 2021, 17h23

Diante do aumento do trabalho remoto por conta da pandemia de Covid-19, o Parlamento de Portugal aprovou novas leis que regulamentam a modalidade, com destaque para um ponto que proíbe empresas de entrarem em contato com funcionários após o expediente.

Entre as leis aprovadas na última sexta-feira, 5, empresas também precisarão pagar um adicional aos trabalhadores para compensar gastos com eletricidade e internet decorrentes do home office. Além disso, deve haver um encontro presencial a cada dois meses, para evitar o isolamento de funcionários.

Sob as regras, que valem para negócios com mais de dez funcionários e entraram em vigor no dia seguinte à aprovação, as empresas agora só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em caso de circunstâncias excepcionais. Caso não houver cumprimento, a empresa pode ser multada.

“É um passo importante. A pandemia mostrou que temos de ter limites”, ressaltou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Havia também uma proposta para dar aos empregados o direito de desligar aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas que não foi aprovada.

Segundo o governo do Partido Socialista, há benefícios no trabalho remoto, mas era preciso adaptar a legislação, sobretudo em um momento em que Lisboa tenta atrair os chamados nômades digitais, que querem tirar vantagem do home office para morar ou viajar fora de seus países de origem.

“Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, disse a ministra durante o Web Summit, maior conferência de tecnologia da Europa, e realizada neste ano na capital portuguesa. 

De acordo com a consultoria Gartner, funcionários em trabalho remoto representarão 32% da força de trabalho no mundo até o final de 2021, comparado aos 17% em 2019.

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