Portugal autoriza mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos
Lei foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e reduz idade mínima em dois anos para o início dos trâmites
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira (31) a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos. Rebelo de Sousa havia vetado a primeira versão da lei, anteriormente, por não incluir como requisito de um relatório médico no caso de menores de idade.
Rebelo de Sousa promulgou agora a lei por considerar que os reparos já foram feitos. A nova versão, que incluiu o pedido do relatório médico, foi aprovada pelo Parlamento português em 12 de julho, segundo explicou a Presidência em comunicado.
A lei reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para fazer o trâmites. O documento que os menores deverão apresentar, e ser elaborado por um psicólogo, testemunhará unicamente a “capacidade de decisão e a vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de gênero”.
A proposta avançou com os votos a favor do governante Partido Socialista, do marxista Bloco de Esquerda, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido Comunista Português. Posicionaram-se contra o Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), que exigiu o relatório médico em todos os casos, e o conservador CDS – Partido Popular.
(Com EFE)
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia
Lula tem lapsos, comete erros e preocupa auxiliares no Planalto
