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Polícia de Hong Kong prende 6 pessoas com base em nova ‘lei de segurança’

Ativistas temem que texto inspirado em legislação da China seja usado para reprimir vozes pró-democracia

Por Da Redação
28 Maio 2024, 09h20

A polícia de Hong Kong prendeu seis pessoas nesta terça-feira, 28, com base em uma nova lei de segurança nacional da cidade, conhecida como Artigo 23. Esta foi a primeira vez que o texto inspirado por legislações da China foi usado contra suspeitos desde sua implementação, em março.

Um comunicado da polícia informou que as seis pessoas, com idades entre 37 e 65 anos, foram acusadas de publicar conteúdo “sedicioso” nas redes sociais às vésperas de uma “data sensível”. As acusações podem acarretar em pena de até sete anos na cadeia.

O texto não menciona qual é a “data sensível”, mas a próxima terça-feira, 4 de junho, marca o 35º aniversário do massacre de manifestantes perpetrado pelo Exército chinês na Praça Tiananmen, em Pequim, em 1989. Comemorações na data são expressamente proibidas na China e, desde 2020, também em Hong Kong, ex-colônia britânica que vivia sob uma democracia até ser engolida por Pequim naquele ano.

Repressão a vozes pró-democracia

Uma das mulheres detidas já foi encarcerada. A mídia local a identificaram como Chow Hang-tung, uma proeminente advogada e ativista dos direitos humanos. Segundo a polícia, as casas dos outros cinco acusados foram revistadas e seus aparelhos eletrônicos foram apreendidos.

“Aqueles que pretendem pôr em perigo a segurança nacional não devem imaginar que podem evitar a polícia porque publicam anonimamente online”, disse a polícia.

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Chow é ex-vice-presidente da Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, uma organização pró-democracia que foi dissolvida em 2021 durante a repressão a ativistas e protestos na cidade.

O secretário de segurança de Hong Kong, Chris Tang, disse nesta terça-feira que as prisões foram feitas em conexão com um grupo do Facebook que pedia apoio a Chow, de acordo com o portal de notícias Hong Kong Free Press.

Lei de segurança

O nome formal da nova lei de segurança nacional é Portaria de Salvaguarda da Segurança Nacional. O texto deriva do Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, a miniconstituição que rege a região de administração especial da China.

O adendo foi implementado em março, depois de ter sido aprovado por unanimidade pelo parlamento da cidade, onde não há oposição.

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