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Plano de Governo de Mursi não aborda direitos humanos, dizem ONGs egípcias

Cairo, 4 jul (EFE).- O plano de governo do presidente egípcio, Mohammed Mursi, para seus primeiros cem dias no poder não aborda as questões relacionadas com os direitos humanos, lamentaram nesta quarta-feira um grupo de quase 20 ONGs.

Em declarações à Agência Efe, o diretor do Instituto do Cairo para o estudo dos Direitos Humanos, Bahey El Din Hassan, se mostrou ‘surpreso’ pela ausência desse tipo de assunto no programa de Mursi, o primeiro líder eleito após a revolução que resultou na queda de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

‘Com esta decisão, Mursi manda uma mensagem muito negativa para os grupos de direitos humanos e também para aqueles que trabalharam duro pela revolução’, enfatizou Hassan.

Formado por 17 organizações, o grupo apresentou nesta quarta uma lista de prioridades em matéria de direitos humanos que deveriam guiar a política do novo presidente egípcio, que jurou seu cargo no último sábado.

Na mesma lista, as ONGs também criticaram o fato do plano de governo de Mursi não buscar uma melhora da situação dos direitos políticos e civis dos egípcios e nem trazer soluções para diversas questões, como as leis que precisam ser aprovadas no Parlamento.

Isso porque, pós a dissolução da câmara baixa por irregularidades em sua formação no último 16 de junho, o poder legislativo ficou sob o controle da Junta Militar.

Além disso, as organizações pediram a Mursi que cumpra suas promessas de respeitar a liberdade religiosa, fomentar a participação da mulher na política e implantar as convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Egito.

Hassan destacou que o presidente deveria solicitar à Justiça Militar que repassasse à Promotoria Pública os casos de civis que foram julgados e que suspenda a aplicação de penas de prisão ou de morte para os menores de idade.

Nesse sentido, Hassan considera necessário que Mursi liberte imediatamente todos os presos políticos, e que a Promotoria revise os casos de civis que foram condenados pela via militar com um novo julgamento.

Calcula-se que mais de 12 mil civis foram julgados por tribunais militares no Egito entre fevereiro e setembro de 2011, enquanto a repressão dos protestos e as torturas continuavam em delegacias e prisões, segundo o grupo de ativistas, que, por sua vez, exige uma mudança política para garantir os direitos humanos no país. EFE