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Peña Nieto propõe reforma constitucional para reconhecer casamento gay no México

Presidente quer inscrever na Carta mexicana que as pessoas podem "contrair matrimônio sem discriminação alguma"

Por Da Redação
Atualizado em 5 jun 2024, 02h04 - Publicado em 17 Maio 2016, 20h07

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, assinou nesta terça-feira uma proposta de reforma constitucional para reconhecer na Constituição o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No Dia Nacional da Luta contra a Homofobia, Peña Nieto disse que esta medida, que será enviada ao Congresso, servirá para consolidar o parecer emitido no ano passado pela Suprema Corte de Justiça, que considerou inconstitucionais as leis estaduais que proíbam o casamento homossexual. Com uma modificação do artigo 4 da Constituição se reconhecerá como “um direito humano que as pessoas possam contrair matrimônio sem discriminação alguma”, declarou hoje o presidente, em um encontro com organizações de defesa dos direitos dos homossexuais.

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Até agora, somente 8 dos 32 estados que formam o México modificaram seus respectivos códigos civis para avalizar o casamento gay. Segundo o jornal El País, Campeche, Coahuila, Quintana Roo, Jalisco, Nayarit, Chihuahua, Sonora e Cidade do México já legalizaram a união. A Cidade do México foi a primeira jurisdição da América Latina a legalizar a união de pessoas do mesmo sexo, após aprovar em 2007 a chamada “sociedade de convivência” e, em 2009, o casamento. Em junho de 2015, a Suprema Corte de Justiça da Nação emitiu uma sentença, obrigando os juízes de todo o país a conceder um recurso de amparo aos casais homossexuais que quiserem se casar.

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Junto a este decreto, Peña Nieto apresentou nessa terça-feira uma segunda proposta para que no Código Civil Federal se assegure o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se utilize uma linguagem que não seja discriminatória. Além disso, o presidente mexicano pediu à chancelaria que na emissão de passaportes não se ponham impedimentos a certidões de nascimento que apresentam mudança de sexo.

Por último, Peña Nieto reforçou o desejo de transformar o México em um “ator global” na luta pelos direitos LGBT, e disse que a nação fará parte de um grupo de análise sobre esta temática nas Nações Unidas. Esta é a primeira ocasião em que o presidente do país se reúne com ONGs e membros da sociedade civil para festejar este Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia, que foi declarado em 2014.

(Da redação com EFE e AFP)

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