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Paulo Vannuchi é eleito para comissão da OEA

A articulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu certo: em eleição na Guatemala na noite desta quinta-feira, o petista pró-mensaleiros ficou com uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por Da Redação 7 jun 2013, 08h08

A articulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surtiu efeito e ele conseguiu eleger, na noite desta quinta-feira, um assecla como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Paulo Vannuchi ficou com uma das três vagas da comissão – as outras ficaram com os candidatos dos Estados Unidos, James Cavallaro, e do México, José de Jesús Orozco Henríquez.

O paulista Vannuchi, de 63 anos, comandou a Secretaria de Direitos Humanos entre 2005 e 2011, na gestão Lula. Durante o julgamento do mensalão, o maior escândalo de corrupção do país, causou indignação ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometia “um erro histórico”.

Logo após a divulgação da sentença condenando os mensaleiros, Vannuchi saiu em defesa dos colegas de partido. “José Dirceu e José Genoino foram condenados sem provas num julgamento contaminado. Isso vai entrar para a galeria de erros históricos do Supremo, ao lado da expulsão de Olga Benário”, disse.

Atual diretor do Instituto Lula, Vannuchi alardeia a tese que as condenações foram “políticas” e só ocorreram por “pressão da mídia”, ainda que o caso tenha provocado repercussão favorável até no exterior, como um divisor de águas para a Justiça brasileira ante a impunidade de políticos. Vannuchi tenta explicar sua tese capenga: “O Supremo é formado por pessoas humanas e as pessoas humanas erram”.

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Comissão – A tarefa da CIDH é fazer a triagem das petições enviadas ao órgão jurídico da OEA ao qual está vinculada. Ela recebe denúncias de violação de direitos humanos e decide se as leva ou não ao crivo dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. É para lá que mensaleiros como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha eValdemar Costa Neto cogitam apelar caso o STF negue os recursos apresentados para reverter suas condenações.

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Mesmo com a vaga garantida na comissão, Vannuchi não poderá participar das reuniões sobre eventuais recursos que os mensaleiros apresentarem à comissão. O regulamento do órgão veta a participação de integrantes em casos ocorridos no seu país de origem e também naqueles em que tenham atuado em alguma decisão anterior como conselheiro ou representante dos interessados no recurso. Mesmo que Vannuchi eventualmente não se declare impedido, algum outro membro da comissão poderia requerer o afastamento do petista.

A eleição – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros e é uma das entidades do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas. Na votação, que aconteceu na cidade de Antígua, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da OEA, Orozco conseguiu o apoio de 22 países do organismo para sua reeleição, enquanto Cavallaro somou 20. Ambos foram escolhidos no primeiro turno.

Rodrigo Escobar Gil, da Colômbia, fracassou em sua tentativa de ser reeleito como membro da CIDH, assim como Erick Garcés, do Equador, e Javier de Belaúnde, do Peru, que não obtiveram os votos necessários.

A terceira vaga foi disputada em uma segunda rodada entre Escobar Gil, que buscava sua reeleição, e entre Paulo Vannuchi, que obteve o posto com o apoio de 19 países. Os três novos membros da CIDH iniciarão seu período de quatro anos a partir do 1º de janeiro de 2014.

Os outros quatro integrantes da comissão são Tracy Robinson, da Jamaica; Felipe González, do Chile; Dinah Shelton, dos Estados Unidos;e Rosa María Ortiz, do Paraguai, que concluirão o período de quatro anos para o qual foram eleitos no dia 31 de dezembro de 2015.

Perfil – Ex-preso político, Vannuchi trabalhou pela criação da Comissão Nacional da Verdade, que tem quatro integrantes, de um total de sete, favoráveis à punição de agentes da repressão política por torturas praticadas durante a ditadura militar. Embora o STF considere que os torturadores foram anistiados, Vannuchi também defende as sanções, tanto na esfera penal como na cível. Ele voltou a criticar a Suprema Corte brasileira na semana passada.

“A interpretação de que a lei de 1979 protege o torturador de qualquer investigação constitui um equívoco cometido por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O que se deve fazer é oferecer ao Supremo todas as chances para que essa decisão seja revista. E vai rever, em um ou em vinte anos”, disse Vannuchi. “Para mim, é inegociável que haja punição e dispensável que haja prisão.”

(Com agência EFE)

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