Partido Comunista de Cuba anuncia “nova” lei eleitoral
O governo não informou quais serão as mudanças na lei. Os dissidentes criticam o sistema eleitoral cubano, que tem um partido único e não dá espaço para oposição

O Partido Comunista de Cuba (PCC), liderado pelo ditador Raúl Castro, aprovou a realização do seu VII Congresso em abril de 2016 e anunciou uma “nova” lei eleitoral, informaram nesta terça-feira os meios de comunicação estatais. O Congresso é a máxima instância do PCC, fundado há meio século por Fidel Castro com a fusão de três grupos que combateram o ditador Fulgencio Batista, deposto no dia 1º de janeiro de 1959.
A nova lei eleitoral regulará as eleições gerais de 2017, das quais deve sair a cúpula que dirigirá a ilha a partir de fevereiro de 2018, quando será completado o limite de dez anos para que Raúl Castro ocupe a presidência de Cuba. No entanto, a lei eleitoral vigente, questionada pela dissidência porque não elimina o monopólio do poder que o PCC exerce há meio século, não deve sofrer grandes mudanças, porque isso obrigaria a uma reforma constitucional.
Leia também
Cuba divulga as primeiras fotos de Fidel em seis meses
Fidel rompe silêncio sobre acordo: ‘Não confio nos EUA’
Estados Unidos descartam devolver Guantánamo para Cuba
Os meios de comunicação estatais não informaram quais serão as mudanças que atingirão a lei eleitoral, em vigor há 40 anos e que estabelece um sistema de “poder popular” que começa com a eleição de milhares de delegados municipais e provinciais. Posteriormente, os delegados são indicados para concorrerem a uma vaga no Parlamento. A dissidência questiona a lei eleitoral, já que nunca um opositor foi eleito. Nas eleições gerais anteriores, há dois anos, foram eleitos 612 deputados – todos eles indicados por uma comissão estatal.
O Parlamento cubano – no qual costumam ocorrer votações por unanimidade – é uma instituição legislativa simbólica e inerte frente ao Executivo totalitário. Os parlamentares fazem apenas duas sessões por ano e as leis cubanas são criadas e ditadas pelo Conselho de Estado, órgão de 31 membros, liderado pelo ditador Raúl Castro.
O Congresso do PCC anterior, em abril de 2011, aprovou as reformas econômicas de Raul Castro, agora com 83 anos, e o elegeu primeiro secretário do PCC substituindo seu irmão Fidel, cinco anos mais velho, que delegou o governo da ilha em julho de 2006 por motivos de saúde.
(Com agência France-Presse)
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.