Partido Comunista de Cuba anuncia “nova” lei eleitoral

O Partido Comunista de Cuba (PCC), liderado pelo ditador Raúl Castro, aprovou a realização do seu VII Congresso em abril de 2016 e anunciou uma “nova” lei eleitoral, informaram nesta terça-feira os meios de comunicação estatais. O Congresso é a máxima instância do PCC, fundado há meio século por Fidel Castro com a fusão de três grupos que combateram o ditador Fulgencio Batista, deposto no dia 1º de janeiro de 1959.

A nova lei eleitoral regulará as eleições gerais de 2017, das quais deve sair a cúpula que dirigirá a ilha a partir de fevereiro de 2018, quando será completado o limite de dez anos para que Raúl Castro ocupe a presidência de Cuba. No entanto, a lei eleitoral vigente, questionada pela dissidência porque não elimina o monopólio do poder que o PCC exerce há meio século, não deve sofrer grandes mudanças, porque isso obrigaria a uma reforma constitucional.

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Os meios de comunicação estatais não informaram quais serão as mudanças que atingirão a lei eleitoral, em vigor há 40 anos e que estabelece um sistema de “poder popular” que começa com a eleição de milhares de delegados municipais e provinciais. Posteriormente, os delegados são indicados para concorrerem a uma vaga no Parlamento. A dissidência questiona a lei eleitoral, já que nunca um opositor foi eleito. Nas eleições gerais anteriores, há dois anos, foram eleitos 612 deputados – todos eles indicados por uma comissão estatal.

O Parlamento cubano – no qual costumam ocorrer votações por unanimidade – é uma instituição legislativa simbólica e inerte frente ao Executivo totalitário. Os parlamentares fazem apenas duas sessões por ano e as leis cubanas são criadas e ditadas pelo Conselho de Estado, órgão de 31 membros, liderado pelo ditador Raúl Castro.

O Congresso do PCC anterior, em abril de 2011, aprovou as reformas econômicas de Raul Castro, agora com 83 anos, e o elegeu primeiro secretário do PCC substituindo seu irmão Fidel, cinco anos mais velho, que delegou o governo da ilha em julho de 2006 por motivos de saúde.

(Com agência France-Presse)