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Parlamento egípcio retoma suas sessões em meio à batalha judicial

Por Da Redação - 10 jul 2012, 14h49

Belém Delgado.

Cairo, 10 jul (EFE).- A Câmara baixa do Parlamento egípcio retomou nesta terça-feira suas sessões após o presidente do país, Mohammed Mursi, revogar sua dissolução, e os trabalhos foram reiniciados em meio às dúvidas sobre a legitimidade de seu funcionamento, o que provavelmente só será resolvido nos tribunais.

Em uma sessão relâmpago de apenas doze minutos, o presidente do Parlamento, o islamita Saad Katatni, defendeu Mursi por ter restabelecido as atividades e prerrogativas da Câmara, dissolvida anteriormente pela Junta Militar.

‘O decreto do presidente (de domingo passado) não afeta a decisão do Tribunal Constitucional, mas sim a decisão da Junta Militar de dissolver a Assembleia do Povo (Câmara baixa)’, disse Katatni.

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O presidente do Parlamento se referia à sentença do Tribunal Constitucional, que em 14 de junho anulou os resultados das últimas eleições legislativas pois representantes dos partidos políticos concorreram como independentes (que tinham direito a um terço das cadeiras da Câmara baixa).

A Junta Militar que governava o país de maneira provisória se baseou nessa sentença para dissolver o Parlamento e reter em suas mãos o poder legislativo até a constituição de uma nova assembleia.

A decisão de Mursi, que assumiu o comando do país em 30 de junho, permitiu a retomada dos trabalhos da Assembleia do Povo, dominada pelos islamitas do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), braço político da Irmandade Muçulmana, mas deixou muitos detalhes sem definição.

Katatni optou por transferir o caso para a Corte de Cassação diante das dúvidas sobre a aplicação da decisão do Tribunal Constitucional, e não fixou uma nova data para a próxima sessão parlamentar.

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A sessão de hoje foi realizada apesar do boicote dos principais coalizões liberais e laicas, como o Bloco Egípcio e o Wafd, que rejeitaram o decreto do presidente.

A porta-voz do Partido Social-Democrata, Hala Mustafa, que pertence ao Bloco Egípcio, declarou à Agência Efe que nenhum deputado desta coalizão participou da sessão de hoje e que alguns de seus membros decidiram boicotar o atual Parlamento de forma definitiva.

Mohammed Abdel Rahman, membro do PLJ, disse à Efe que os grupos políticos estão estudando a possibilidade de repetir as eleições de maneira parcial ou inclusive realizar um plebiscito popular.

Nos arredores do Parlamento e na praça Tahrir, milhares de pessoas se reuniram para apoiar a restituição da Câmara, assim como para mostrar seu respaldo ao novo líder, seguindo orientação da Irmandade Muçulmana.

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‘Apoio Mursi porque o elegemos democraticamente, e após trinta anos de repressão, queremos viver tranquilos’, disse um dos manifestantes, Ramadã Abdel Hamid.

Enquanto isso, a batalha sobre o Parlamento continua na Corte Suprema Administrativa, que adiou nesta terça-feira para 17 de julho os casos relacionados à Câmara baixa, entre eles a decisão do Tribunal Constitucional e vinte recursos contra o decreto de Mursi.

A corte deveria se pronunciar hoje sobre estes assuntos, assim como sobre o polêmico caso das emendas constitucionais, o que também foi adiado para a semana seguinte.

Em 17 de junho, a Junta Militar realizou uma série de mudanças na declaração constitucional vigente desde março do ano passado enquanto não é elaborada uma nova Constituição.

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Segundo estas emendas, a cúpula militar assumia uma série de prerrogativas e retomava o poder legislativo após ordenar a dissolução do Parlamento.

O Tribunal Administrativo também deverá analisar na próxima terça-feira uma série de recursos sobre a composição da Shura (Câmara alta do Parlamento) e sobre a Assembleia Constituinte. EFE

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