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Parlamento birmanês aprova lei que permite manifestações

Bangcoc, 24 nov (EFE).- O Parlamento de Mianmar (antiga Birmânia) aprovou projeto de lei que possibilita aos cidadãos se manifestarem com a permissão prévia das autoridades, informou nesta quinta-feira a rádio estatal.

A nova legislação, que para entrar em vigor precisa ser ratificada pelo presidente, Thein Sein, passou pelo trâmite de aprovação na terça-feira durante a sessão no Parlamento, em Nay Pyi Taw, a capital.

Como estabelece a lei, a permissão para se manifestar deve ser solicitada com ao menos cinco dias de antecedência à data fixada pelos cidadãos.

As últimas manifestações nas ruas de Mianmar, chamadas ‘Revolução de Açafrão’, ocorreram em setembro e outubro de 2007 e foram dissipadas a tiros pelas forças de segurança.

Em 5 de novembro, o presidente birmanês assinou o decreto de aprovação das emendas introduzidas na lei dos partidos políticos, que abriu via à legalização da Liga Nacional pela Democracia, da opositora e Prêmio Nobel da Paz 1991, Aung San Suu Kyi.

Em outubro, Thein Sein ratificou a nova Lei Trabalhista que permite a criação de sindicatos e protestos dos trabalhadores.

Em oito meses à frente do Executivo, Thein Sein, um ex-general que fez parte da cúpula da junta militar que governou Mianmar por duas décadas, suavizou algumas restrições às liberdades básicas. EFE