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Paraguai apresenta pedido contra suspensão do Mercosul

Governo afirma que decisão do grupo 'não tem aplicação e efetividade jurídica'

Por Da Redação - 9 jul 2012, 17h28

O governo do Paraguai apresentou nesta segunda-feira um requerimento ao Tribunal Permanente do Mercosul para restabelecer seus direitos no bloco, do qual foi suspenso temporariamente, e para fazer oposição à inclusão plena da Venezuela. A equipe jurídica do governo realizou o trâmite perante o Tribunal Permanente, com sede em Assunção, como anunciou na semana passada o chanceler José Félix Fernández Estigarribia.

“A suspenção do Paraguai e a incorporação da Venezuela são disposiçõe nulas e que não podem ter aplicação e efetividade jurídica”, afirmou Ernesto Velázquez, advogado que compõe a equipe jurídica montada pelo governo paraguaio para agir na questão.

O advogado afirmou que o governo de Federico Franco, presidente desde que Fernando Lugo foi destituído pelo Senado, em 22 de junho, exige a devolução plena das atribuições do Paraguai dentro do bloco.

O Mercosul suspendeu o Paraguai até as próximas eleições do país, que estão previstas para abril de 2013, em uma cúpula realizada em 29 de junho em Mendoza. Na ocasião, Brasil, Uruguai e Argentina também aprovaram a entrada plena da Venezuela, que tem on ingresso bloqueado há anos no Senado paraguaio. Para a União de Nações Sul-americanas (Unasul), o Paraguai sofreu uma “quebra democrática” com a cassação de Lugo em um acelerado “julgamento político” no Legislativo.

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Críticas – Velázquez insistiu que o Mercosul violou com suas resoluções o “princípio de igualdade jurídica entre os estados” e o “princípio da não-intervenção”. Ele detalhou que o processo, de cerca de sessenta páginas, será enviado a todos os juízes do Tribunal Permanente, assim como aos governos dos Estados membros e que essa instância tem um prazo de 60 a 90 dias para emitir uma decisão sobre o assunto.

O governo realizou esse trâmite um dia antes do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizar em Washington uma sessão extraordinária para analisar o relatório sobre o Paraguai da missão liderada pelo secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, que visitou Assunção há uma semana.

Franco, que chegou à Vice-Presidência do Paraguai em 2008 como companheiro de chapa de Lugo e que pertence ao Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), assumiu o poder em 22 de junho passado, poucas horas depois do Legislativo destituir o governante por “mau desempenho” de suas funções.

(Com agência EFE)

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