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Papa diz que pena de morte é o fracasso do Estado de direito

O papa Francisco disse nesta sexta-feira que a “pena de morte é o fracasso do Estado de direito”, em carta entregue ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, o espanhol Federico Mayor Zaragoza, com quem o pontífice se encontrou em audiência no Vaticano. No documento, Francisco agradeceu a Zaragoza e a comissão por “seu compromisso com um mundo livre da pena de morte e sua contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções no mundo todo”.

Em sua carta, embora tenha dito que “em algumas ocasiões” é justificável a legítima defesa, ressaltou que seus “pressupostos não são aplicáveis ao meio social”. O papa disse que para um Estado de direito a pena de morte é falha porque obriga a “matar em nome da Justiça”, e “nunca se alcançará a Justiça matando um ser humano”. Francisco afirmou ainda que a “pena de morte perde toda legitimidade em razão da defeituosa seletividade do sistema penal e da possibilidade de erro judicial”.

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O papa argumentou que a pena capital é um “recurso frequente ao qual lançam mão alguns regimes totalitários e grupos de fanáticos, para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias, e de todo sujeito etiquetado como ‘perigoso’ ou que pode ser percebido como uma ameaça para seu poder ou para a execução de seus fins”. O papa qualificou de “tortura, tratamento cruel, desumano e degradante” a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode durar vários anos. “Trata-se de uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o desígnio de Deus. Não faz justiça às vítimas, fomenta a vingança”, sentenciou.

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(Com agência EFE)