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Orban deixará de governar por decreto, mas deve manter poderes na Hungria

Congresso votou para rever medida que dava poderes extraordinários ao primeiro-ministro durante pandemia, mas críticos dizem se tratar de manobra política

Por Ricardo Ferraz - Atualizado em 16 jun 2020, 17h34 - Publicado em 16 jun 2020, 15h28

Aparentemente, seria uma boa notícia para quem defende a democracia na Hungria: Viktor Orban perderá os poderes extraordinários que lhe foram conferidos durante o período de pandemia. Depois do parlamento aprovar um convite para colocar fim à possibilidade de o primeiro-ministro governar por decreto, Orban anunciou que adotará a medida a partir do dia 20 deste mês.

No entanto, essa parece ser mais uma manobra política para que o mandatário continue a governar seguindo apenas suas próprias vontades. Críticos do regime, ouvidos pelo jornal The New York Times, temem que a medida amenize a pressão internacional sobre Orban e legitime seus avanços sobre as instituições democráticas.

Uma análise do Instituto Karoly Eotvos, um órgão de controle da democracia em Budapeste, concluiu que a legislação aprovada nesta terça-feira não tinha a intenção de restaurar a ordem legal, “mas cria uma base legal para o uso de novos poderes extraordinários e ilimitados do governo”. 

Miklos Ligeti, diretor jurídico da Transparência Internacional na Hungria comparou o processo a uma “dança do pavão”, em que Orban apenas distrairia a comunidade internacional. “O governo pode acabar com o regime de emergência por conta própria. Não se exige nenhum convite parlamentar para fazê-lo”, disse ao periódico americano. 

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Orban hesitou em tomar medidas de isolamento social no país durante a pandemia, mas logo viu no combate ao coronavírus uma oportunidade única de obter super poderes. Durante o período de emergência, municípios governados por prefeitos não alinhados politicamente ao governo deixaram de receber verba para o combater a doença, cidadãos foram detidos por postarem críticas ao governo no Facebook e receberam multas por protestar. Já os partidos, viram seus subsídios estatais serem cortados pela metade. As forças armadas foram acionadas para reforçar negócios considerados de importância estratégica.

Aliados do primeiro-ministro classificaram as críticas como “fake news” e atribuíram a autoria ao mega investidor George Soros, acionando, mais uma vez, a reposta universal do regime para qualquer afirmação que confronte o governo de Budapeste.

Na Hungria, a imprensa é quase que totalmente simpática ao regime e a Suprema Corte foi tomada por magistrados subservientes ao executivo. O governo não esconde que tenta promover a primeira “democracia iliberal” da Europa. Pode até não parecer, mas, com o anúncio do fim do período de emergência, Orban acaba de dar mais um passo nessa direção.

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