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Oposição venezuelana deve aprovar hoje lei da anistia; Maduro promete bloqueá-la

Pelo fato de a oposição ter a maioria qualificada, espera-se que o projeto seja aprovado em primeira e segunda instâncias – como estabelecido pelo regulamento

Por Da Redação 16 fev 2016, 14h49

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, deve aprovar nesta terça-feira, em primeira instância, uma anistia para presos políticos. Dois anos depois dos violentos protestos em que foi detido o opositor Leopoldo López, a lei, que busca beneficiar este político e outros 75 dissidentes presos, figura como o primeiro ponto na agenda da sessão legislativa que começará às 14h30 locais (17h00 em Brasília).

Pelo fato de a oposição ter maioria qualificada, espera-se que o projeto seja aprovado em primeira e segunda instâncias – como estabelecido pelo regulamento – nas próximas semanas. Mas, em seguida, será necessária a promulgação do presidente Nicolás Maduro, que já anunciou seu veto. “É esperado um longo caminho para esta lei. A libertação dos presos precisa da resolução do conflito institucional que vive o país”, declarou o constitucionalista José Ignacio Hernández.

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O analista explicou que Maduro poderia enviar o projeto para a revisão da Sala Constitucional, o órgão mais poderoso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – a corte máxima do país, dominada por magistrados chavistas. A manobra poderia produzir outra frente de tensão na já delicada crise institucional. O governo rejeita a anistia ao assegurar que beneficiará “terroristas” e “assassinos”, como consideram López, condenado em setembro passado – sem provas – a quase 14 anos de prisão sob a acusação de incitar à violência nos protestos de 2014 que exigiam a saída de Maduro do poder e que deixaram 43 mortes.

Saída de Maduro – A anistia é o projeto emblemático da maioria opositora no Congresso, mas a prioridade, segundo anunciaram ao se instalarem no dia 5 de janeiro, é a proposta de uma via legal para encurtar o mandato de Maduro, eleito em abril de 2013 para, a princípio, um período de seis anos. O presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, e o resto da oposição reconhecem que nem a proposta para a mudança de governo nem a anistia serão aplicáveis se não for realizada uma reforma nas instituições-chave, como o STJ.

Para antecipar a saída de Maduro, a oposição avalia uma emenda constitucional e um referendo revogatório, que poderia ser convocado com quatro milhões de assinaturas de eleitores até a metade do mandato presidencial. Mas a emenda poderia ser bloqueada no STJ e o referendo no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão que também é controlado por chavistas. “Aqui não vai ter golpe de Estado nem uma convulsão social, mas uma transição do autoritarismo para a democracia”, declarou o secretário executivo da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesús Torrealba.

Outro preso que será incluído na anistia pela MUD é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que, um ano depois de sua detenção, foi levado ao tribunal nesta segunda, acusado de conspirar contra Maduro e de associação para ações criminosas. “A Venezuela precisa rapidamente da lei da anistia”, declarou Mitzy Capriles, esposa de Ledezma.

(Da redação)

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