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Oposição da Venezuela aprova leis para governo de transição

Estatuto prevê que o futuro governo transitório terá 12 meses para realizar novas eleições

Por Da Redação - 6 fev 2019, 14h28

Controlada pela oposição, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na terça-feira 5 um pacote de leis para reger a transição política do país, caso a saída do presidente Nicolás Maduro se confirme. O estatuto prevê, entre outras coisas, a duração máxima do governo transitório e suas responsabilidades políticas e econômicas.

Os parlamentares aprovaram um prazo máximo de 12 meses para a realização de nova eleições. Durante este período, as responsabilidades e funções do Executivo permaneceriam sob o controle do presidente da Assembleia, Juan Guaidó, que se autoproclamou governante do país no dia 23 de janeiro.

Além disso, fica a cargo do parlamento estabelecer um organismo eleitoral que garanta futuras eleições livres e justas. No momento, o Conselho Nacional Eleitoral é liderado por cinco diretores, quatro deles considerados partidários de Maduro, segundo a agência Efe.

As leis também atribuem à Assembleia Nacional a função de garantir que possíveis candidatos “possam exercer seus direitos políticos de livre candidatura aos cargos públicos”, em referência a desqualificação de diversos líderes da oposição nas última corrida presidencial, incluindo o duas vezes candidato Henrique Capriles.

Entre as pautas sociais, o destaque foi a questão humanitária da Venezuela, que enfrenta uma forte crise de abastecimento, hiperinflação e emigração, pressionando os países vizinhos. Os opositores se preparam para receber os primeiros envios de ajuda, vindos de países aliados, que entrariam pelas fronteiras com Colômbia e Brasil. Não ficou claro como essa operação será feita, já que enfrenta a resistência de Maduro e do Supremo Tribunal, que declarou que as remessas estrangeiras “contrariam a Constituição.”

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O Estatuto tem seis capítulos e 40 artigos, quatro a mais que sua versão original, incluindo seções adicionais autorizando que a Assembleia Nacional aponte novos diretores para a PDVSA, a estatal petrolífera venezuelana, maior fonte de renda do governo e centro de uma polêmica envolvendo os Estados Unidos, que bloquearam os ativos da empresa depositados em bancos americanos.

O ex-presidente da Assembleia, Omar Barboza, disse que o documento é “indispensável” para a transição, já que estabelece “a rota política e legal” para que o processo seja feito “respeitando normas constitucionais.”

O Parlamento, cujo poder foi neutralizado pela Suprema Corte chavista há quase dois anos, não reconhece a legitimidade do segundo mandato de Maduro, que tomou posse no meio de janeiro, afirmando que o líder é um “usurpador.”

Maduro, por sua vez, diz que foi eleito por meio de eleições livres e acusa os Estados Unidos, a União Europeia e a maioria dos países latino-americanos de orquestrar um golpe de Estado.

(com AP, Agência Efe)

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