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ONU recebe documento da Síria para admissão ao pacto de armas químicas

Segundo as Nações Unidas, este é o primeiro passo para que o país passe a se submeter às regras previstas na convenção de 1993

Por Da Redação 12 set 2013, 16h00

A ONU informou nesta quinta-feira que recebeu do governo sírio a documentação necessária para o processo de inclusão do país no acordo que proíbe o uso, o desenvolvimento, a estocagem e a transferência de arsenal tóxico. “Nas últimas horas recebemos um documento da Síria que está sendo traduzido. É um documento de admissão relacionado à Convenção de Armas Químicas”, disse o porta-voz da organização, Farhan Haq. A medida foi adotada após uma sugestão dada pela Rússia para evitar uma intervenção militar dos Estados Unidos contra o regime do ditador Bashar Assad.

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Mais tarde, o embaixador da Síria na ONU, Bashar Jaafari, disse que o país havia aderido ao pacto. “Legalmente falando, a Síria se tornou, a partir de hoje, um membro pleno da Convenção”, disse a jornalistas.

A entrega do chamado instrumento de adesão à convenção prevê que a Síria deve interromper imediatamente qualquer produção de armas químicas, explicou ao The New York Times Scott Spence, consultor jurídico da ONG Vertic, com base em Genebra, que apoia acordos internacionais. A convenção torna-se obrigatória trinta dias depois da entrega dos documentos, ou seja, no dia 11 de outubro.

A Síria é um dos sete países que não adotaram o pacto de 1993 (Angola, Coreia do Norte, Egito e Sudão do Sul também não assinaram; Israel e Mianmar assinaram o documento, mas não o ratificaram). A Síria, contudo, aceitou a proposta feita pelo chanceler russo Sergei Lavrov, para que o arsenal químico do país fosse entregue a uma comissão internacional que se responsabilizaria por sua destruição. Após o chanceler sírio Walid al-Moualem sinalizar positivamente ao pedido, o governo dos Estados Unidos passou a considerar uma saída diplomática para a crise.

O presidente Barack Obama havia proposto uma resolução ao Congresso para liberar ataques aéreos de longa distância a alvos militares específicos na Síria. A intervenção militar seria uma resposta à morte de 1 400 civis atingidos por armas químicas em ataques ocorridos na periferia de Damasco, em 21 de agosto. Diante do fraco apoio conseguido entre os parlamentares, Obama pediu ao Congresso que adiasse a votação.

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Assad já havia falado sobre a possibilidade de aderir à Convenção durante uma entrevista a um canal de TV russo. O ditador pediu o fim das ameaças americanas e disse que não age sob pressão. “As ameaças dos Estados Unidos não influenciaram na decisão de pôr as armas químicas sob controle”, afirmou.

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O Conselho de Segurança da ONU deverá se reunir ainda nesta quinta-feira para debater uma solução diplomática para a crise. Os Estados Unidos, Grã-Bretanha e França deverão defender uma resolução que contenha uma brecha para um eventual ataque caso a Síria não cumpra o acordo, enquanto Rússia e China querem um veto ao uso da força.

Antes do início do encontro, Kerry se pronunciou em Genebra, na Suíça, onde se encontrou com Lavrov para discutir a proposta. O secretário de Estado americano rejeitou um prazo de trinta dias para Assad declarar todo o seu arsenal químico e salientou a necessidade de alguma consequência estar prevista para o caso de não cumprimento com o que for decidido. “Isso não é um jogo. Precisa ser real e ter credibilidade. E é preciso que haja consequências se nada acontecer.”

(Com agência Reuters)

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