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ONU lamenta que Duvalier não seja julgado por crimes contra a humanidade

Por Da Redação - 31 jan 2012, 09h12

Genebra, 31 jan (EFE).- A ONU criticou nesta terça-feira a decisão da Justiça do Haiti de julgar o ex-presidente Jean-Claude Duvalier apenas por desvio de fundos, e não pelos crimes contra a humanidade perpetrados durante seu regime.

‘Recebemos a informação que Duvalier só enfrentará acusações por desvio de fundos, em vez de ser julgado pelas graves violações dos direitos humanos, que incluem torturas, violações e assassinatos extrajudiciais’, lamentou o porta-voz do escritório da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Colville lembrou que os abusos ocorridos durante a ditadura de Duvalier (1971-1986), que atualmente está em prisão domiciliar, foram ‘amplamente documentados’.

O porta-voz também lembrou as autoridades do Haiti que ‘têm a obrigação de investigar e julgar’ os responsáveis pelos graves crimes que são atribuídos ao regime de Duvalier, que retornou ao Haiti em janeiro após 25 anos de exílio na França.

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‘Sob o ponto de vista do direito internacional, há delitos muito graves, como crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio, violações graves como a tortura, que também pode ser um crime contra a humanidade, que não prescrevem. E entendemos que a Constituição do Haiti dá supremacia ao direito internacional’, declarou Colville.

Segundo ele, a ONU está ‘extremamente decepcionada’, acrescentando que um de seus especialistas foi enviado em março a Porto Príncipe para assessorar as autoridades nesta questão, mas suas recomendações não foram consideradas. EFE

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