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ONU contesta novas leis de Brunei que condenam gays e adúlteros à morte

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apela para o sultão rever a adoção do código penal

A Organização das Nações Unidas (ONU) reagiu nesta segunda-feira, 1º, às novas leis adotadas em Brunei que estabelecem a pena de morte em caso de homossexualidade e adultério, invocando a lei islâmica. Para a ONU, trata-se de uma pena “cruel e desumana”.

“Peço ao governo que ponha fim à entrada em vigor deste novo código penal draconiano que, se aplicado, seria um sério revés para os direitos humanos em Brunei“, afirmou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, em comunicado.

O novo código penal implementado pelo sultanato de Brunei, um pequeno e rico estado petrolífero do Sudeste Asiático, também prevê a pena de morte para outros crimes, como o estupro e as relações extraconjugais, bem como para o insulto ou difamação do profeta Maomé.

As regras também preveem a amputação de uma das mãos ou um dos pés em caso de roubo, a flagelação pública de mulheres que cometerem aborto e a configuração de crime para a exposição de crianças muçulmanas às crenças de qualquer religião que não seja o islamismo.

O apelo da ONU ocorre depois de o ator americano George Clooney convocar um boicote a nove hotéis de luxo vinculados ao sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah. A proposta de Clooney foi apoiada por personalidades artísticas e públicas de diversas tendências políticas.

No comunicado de Bachelet, a ONU lembra que a pena de morte já estava prevista na legislação de Brunei, mas que a última execução ocorrida no país fora em 1957. “Peço a Brunei que mantenha sua moratória de fato sobre a aplicação da pena de morte”, insistiu a chilena.

A monarquia de Brunei, país com apenas 430.000 habitantes, é comandada pelo sultão Bolkiah desde 1967. Em 2013, o governo anunciou sua intenção de aplicar legalmente os princípios da sharia, a lei islâmica. A adoção dessas regras, no entanto, vinha sendo adiada pela pressão de organizações de direitos humanos até ser anunciada pelo sultão na semana passada.

(Com AFP)