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OEA respeita decisão da Venezuela sobre Chávez

Para organização, poderes estão em acordo e, portanto, assunto está resolvido

Por Da Redação - 11 jan 2013, 08h20

A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou que “apoia totalmente” a decisão da Venezuela sobre a ausência do ditador Hugo Chávez, informou nesta sexta-feira o jornal El Universal. Em resposta ao apelo da oposição, a organização latino-americana disse que todas as instâncias internas foram esgotadas e que, portanto, o assunto está “resolvido”.

“O Executivo propôs, o Legislativo considerou e o Judiciário resolveu. As instâncias estão esgotadas, não falta o pronunciamento de nenhum poder”, afirmou na quinta-feira o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, ao anunciar que a organização “respeita totalmente a decisão”.

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“A OEA respeita totalmente, como não poderia ser de outra forma, a decisão tomada pelos poderes constitucionais da Venezuela a respeito da tomada de posse do presidente”, disse Insulza. As palavras do secretário-geral são as primeiras considerações da organização depois que a oposição fez uma apelação por considerar que o adiamento indefinido da posse de Chávez altera a ordem constitucional.

Decisão – O Supremo Tribunal Judicial venezuelano determinou na quarta-feira que Chávez, doente em Cuba, atrase sua nova posse, prevista para quinta-feira passada, até que sua saúde lhe permita prestar juramento perante a máxima instância judicial venezuelana. Considerou, ainda, que o governo pode continuar no poder além de 10 de janeiro, data em que termina o atual mandato constitucional, com base no “princípio de continuidade administrativa”. A decisão resultou de uma interpretação própria do tribunal sobre o artigo 231 da Constituição venezuelana.

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Segundo o artigo 231 da Constituição venezuelana, “o candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da República no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto, o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.

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Oposição – Para o líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles Radonski, a sentença do Supremo Tribunal de Justiça que avaliza o adiamento indefinido da posse de Hugo Chávez responde aos interesses do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Capriles insistiu que nem Nicolás Maduro, o vice indicado pelo próprio Chávez, nem o resto do governo foram eleitos e destacou que as “instâncias não devem responder aos interesses de um partido”, em alusão ao TSJ. “Os magistrados do tribunal máximo tomaram sua decisão para resolver o problema do partido do governo”, acusou Capriles.

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