OEA chama de ‘aberração’ cerco do regime Maduro à embaixada argentina em Caracas
Seis membros da oposição venezuelana estão asilados no edifício diplomático, que está sob custódia do Brasil desde a expulsão da missão da Argentina
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13 dez 2024, 15h35 | Atualizado em 13 dez 2024, 21h01
A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou nesta sexta-feira, 13, o cerco das forças de segurança da Venezuela à Embaixada da Argentina em Caracas, onde seis membros da oposição venezuelana estão asilados. O edifício diplomático está sob custódia do Brasil desde que a missão argentina foi expulsa do país pelo regime de Nicolás Maduro.
As forças de segurança venezuelanas cercaram a Residência Oficial da embaixada da Argentina em Caracas na última sexta-feira 6 e, de acordo com membros da oposição, cortaram a eletricidade, a água corrente e a entrada de alimentos e água potável engarrafada no prédio.
“A implementação de forças repressivas com armas de assalto em torno da embaixada da Argentina e o assédio em geral a que está sendo submetida a sede diplomática revela as piores aberrações do regime e atenta contra os princípios fundamentais do direito internacional e dos direitos humanos”, escreveu a OEA em um comunicado.
O órgão central da Organização dos Estados Americanos denunciou ainda que o cerco constitui uma violação flagrante das garantias de segurança e proteção que deveriam ser concedidas aos asilados, como estipulado na Convenção de 1954 sobre Asilo Diplomático e na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
O regime Maduro, até o momento, se recusou a conceder salvo-condutos aos seis líderes políticos abrigados no local e os acusa de realizar ações contra o Executivo.
“A OEA reitera que a concessão de salvo-condutos para os asilados é um imperativo que deve ser cumprido imediatamente”, completou o órgão.
Pressão internacional
Na quarta-feira, o chanceler da Argentina, Gerardo Werthein, pediu que a OEA condenasse o cerco do governo venezuelano contra sua embaixada em Caracas.
“Pergunto claramente: vamos permitir que a inviolabilidade das sedes diplomáticas seja violada?”, questionou Werthein durante uma sessão do Conselho Permanente da OEA. “Vamos agir agora ou esperar que uma tragédia aconteça para poder reagir?”
As autoridades argentinas também incitaram o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), corte das Nações Unidas com sede em Haia que julga crimes graves, a solicitar à Câmara de Questões Preliminares a emissão de mandados de prisão contra Nicolás Maduro e outros líderes do regime, devido ao agravamento da situação em Caracas.
A embaixada da Argentina está sob custódia do Brasil desde o fim de julho, quando Maduro expulsou os diplomatas do governo Javier Milei do país. O movimento ocorreu após a Casa Rosada declarar que não admitia o resultado oficial das eleições presidenciais na Venezuela, que deram vitória ao atual líder chavista sem apresentar provas.
Buenos Aires reconheceu Edmundo González, candidato da oposição, como presidente eleito da nação caribenha, depois de seu partido, Plataforma Unitária Democrática, apresentar o que disse consistir em cerca de 80% dos boletins de urna que políticos e cidadãos comuns conseguiram recuperar, cujos dados evidenciaram uma vitória esmagadora do diplomata de 75 anos contra Maduro.
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