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OEA aprova relatório para dar mais autonomia ao secretário-geral

Washington, 14 dez (EFE).- O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira um relatório com recomendações para aumentar a autonomia de seu secretário-geral e a eficácia da Carta Democrática Interamericana.

O relatório sugere formas para ‘melhorar a capacidade preventiva’ do organismo e cumprir assim um dos mandatos principais da Carta: a proteção e preservação da democracia.

Entre as recomendações está a sugestão para que o secretário-geral da OEA possa atuar ‘de ofício’, ou seja, sem o consentimento ou a autorização prévia do Governo afetado por uma situação de crise, como a que aconteceu em Honduras com o golpe de Estado de 2009.

A outra opção seria criar uma espécie de relator especial ou alto comissariado com ‘tarefas políticas e diplomáticas preventivas’.

Depois da sessão do Conselho, em um encontro em Washington com um reduzido grupo de veículos de comunicação, entre eles a Agência Efe, o atual secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, se mostrou partidário de ampliar as competências de seu cargo.

Insulza lembrou que a Carta Democrática estabelece uma limitação importante ao trabalho do secretário-geral: quando este observa uma ameaça à democracia, só é possível atuar com o consentimento ou a autorização do país afetado.

Por isso, Insulza propôs a análise da fórmula de um ‘convite permanente’, que alguns países já aplicam para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mas que outros, como a Venezuela, rejeitam categoricamente.

Depois, no encontro com os jornalistas, Insulza também falou da CIDH, organismo autônomo da OEA que vela pelo respeito aos direitos humanos e cujo funcionamento está sendo revisado atualmente, sobretudo por causa de casos recentes nos quais emitiu sentenças muito duras contra os Governos de Brasil, Venezuela e Equador.

A CIDH deve promover ‘soluções amistosas’ com os Estados que violam os direitos humanos porque ‘é parte de suas obrigações’, defendeu o secretário-geral.

Várias ONGs já expressaram sua preocupação por um possível enfraquecimento do sistema regional de direitos humanos liderado pela CIDH.

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Permanente da OEA para analisar possíveis reformas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos já concluiu suas tarefas, explicou nesta quarta-feira seu presidente e representante permanente do México, Joel Hernández.

As conclusões do grupo serão apresentadas ao Conselho Permanente durante uma sessão em janeiro. EFE