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Obama quer espionagem telefônica somente com autorização judicial

Presidente dos EUA vai revelar nesta sexta mudanças no setor de inteligência. Programa de vigilância em massa recebeu críticas nos EUA e no exterior

O presidente americano Barack Obama vai exigir que as agências de inteligência obtenham permissão legal de um tribunal antes de acessarem o banco de dados com informações de telefonia, informa o The New York Times (NYT). Obama vai fazer o anúncio de reforma do setor de inteligência nesta sexta-feira às 11 horas em Washington (14 horas de Brasília). Segundo o jornal americano, o presidente planeja recuar a atuação de sua ampla rede governamental de vigilância em casa e no exterior, demarcando um meio termo entre as propostas de longo alcance de seus próprios consultores e as preocupações das agências de inteligência e dos militares.

Em dezembro, um painel de cinco especialistas escolhidos por Obama formulou 46 recomendações para reformar o setor de inteligência dos Estados Unidos. No cerne das mudanças que deverão ser anunciadas por Obama, impulsionadas pelos vazamentos feitos pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, estará uma revisão do programa de coleta de dados em massa. Obama acredita que o banco de dados “é um importante instrumento para lutar contra o terrorismo, mas que pode e deve ser capaz de preservar esse recurso respeitando simultaneamente a privacidade e as liberdades civis”, disse uma fonte não identificada da Casa Branca ao NYT.

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A comissão que revisou as práticas de segurança e vigilância recomendou que o governo não deveria mais armazenar os dados telefônicos. Em vez disso, o banco de dados deveria ser deixado nas mãos das empresas de telecomunicações ou em uma ‘terceira parte’ – um órgão privado supervisionado por representantes do Congresso. As empresas de telecomunicações, no entanto, não querem ser o repositório das informações e ainda não há nenhum órgão independente para esse fim, por isso Obama quer novos estudos sobre a questão. Por enquanto, o presidente americano vai deixar os dados nas mãos do governo, informou o jornal.

O procurador-geral Eric H. Holder Jr. e agências de inteligência deverão apresentar relatórios sobre o que fazer com o banco de dados até o dia 28 de março. Eles também devem indicar como o programa pode continuar “sem que o governo mantenha a posse dos dados”, disse o funcionário do governo ao NYT. Ao mesmo tempo, Obama vai consultar o Congresso para se precaver de qualquer necessidade de alteração da legislação.

O programa de coleta de dados telefônicos foi criado pelo Patriot Act em 2001, como parte do plano de luta contra o terrorismo e renovado pelo Congresso em 2006 e 2011. O consenso político que permitiu a aprovação da Patriot Act já não existe, e os principais críticos dos métodos da NSA se encontram no partido do presidente.

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Novas revelações – Na véspera do anúncio de Obama, o jornal britânico The Guardian publicou as mais recentes revelações dos vazamentos de Snowden. Segundo a reportagem, a NSA teria coletado cerca de 200 milhões de mensagens de texto diários (SMS) de celulares em todo o mundo para extrair informações sobre a localização, redes de contato e cartões de crédito dos usuários.