O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira a primeira lei desde que assumiu o cargo, no último dia 20 de janeiro. Diante de câmaras de TV, o democrata assinou o Ato Lilly Ledbetter, que prevê a igualdade de salários entre homens e mulheres. “É muito simbólico que o primeiro projeto de lei que assino fale de um dos princípios fundadores deste país: que somos todos iguais e que cada um pode perseguir a sua própria versão de felicidade”, disse o presidente pouco antes da assinatura.
A lei recebe o nome da trabalhadora Lilly Ledbetter, que era supervisora da fábrica de pneus da Goodyear Tire & Rubber, em Gadsden, Alabama. Pouco antes de se aposentar, Lilly descobriu que, durante 15 anos, a empresa lhe pagou 40% menos – cerca de 6.500 dólares – do que aos homens que exerciam a mesma função.
Lilly processou a Goodyear. Mas, em 2007, a Suprema Corte dos EUA recusou, por 5 votos contra 4, o pedido de indenização de 360.000 dólares, alegando que ela demorou tempo demais para iniciar o processo. Pela legislação americana, os trabalhadores têm 180 dias a partir da ocorrência da discriminação para abrir um processo.
Obama elogiou a trabalhadora, que assistiu à assinatura, e ressaltou que sua reivindicação não é um ato de feminismo, mas de justiça familiar, porque a discriminação salarial faz com que as famílias tenham menos dinheiro para educação, saúde, ou a própria aposentadoria – o que é muito importante em tempos de crise.
“Ela poderia ter ignorado (a diferença), ela poderia ter evitado toda a pressão e o assédio por levar adiante um processo. Mas decidiu embarcar em uma jornada de dez anos até a Suprema Corte e chegar a este momento para efetivar a justiça que as pessoas merecem”, disse Obama. “Assino esta lei em homenagem a ela e a mulheres como ela. E a minhas filhas, para que elas tenham oportunidades que sua mãe e avós não imaginavam ter.”
A igualdade salarial foi uma questão delicada durante a campanha eleitoral de 2008, especialmente entre sindicatos e mulheres. Em média, as americanas recebem 23% menos que os homens, enquanto as trabalhadoras pertencentes a minorias ganham ainda menos. O então candidato republicano John McCain afirmou que a assinatura desta lei motivaria um aumento do número de processos de mulheres contra seus empregadores.
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