NSA ampliou espionagem dentro dos EUA sem o consentimento do Congresso
Segundo o 'The New York Times', a agência de espionagem americana, com o aval da Casa Branca, estaria vasculhando a internet em busca de hackers e invasões estrangeiras
O governo dos Estados Unidos, sem aviso prévio ou debate público no Congresso, expandiu a vigilância sem mandado judicial da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) do tráfego na internet dos cidadãos americanos, reporta o jornal The New York Times (NYT). Segundo o diário americano, que teve acesso a documentos secretos, a NSA estaria vasculhando as conexões americanas com o exterior em busca de hackers e de invasões comandadas por outras nações.
Em meados de 2012, os advogados do Departamento de Justiça escreveram dois memorandos secretos avalizando a agência de espionagem a começar “sua caça” na internet, sem a necessidade de mandados judiciais e em solo americano. O objetivo seria identificar invasões cibernéticas provenientes de países estrangeiros, mostram os documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden.
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Com autorização do Departamento de Justiça, órgão que responde diretamente à Casa Branca, a NSA foi liberada para monitorar “padrões associados a invasões de computadores” que poderiam estar ligados a governos de outros países. Os documentos também observam que a NSA tinha como objetivo identificar hackers, mesmo que eles não estivessem qualquer ligação com países estrangeiros.
A nova revelação sobre a NSA, feita em parceria do NYT com o site jornalístico ProPublica, acontece um momento de um maior escrutínio das justificativas legais para as ações de espionagem eletrônica das agências de inteligência americanas. Nesta semana, o Senado aprovou uma nova legislação limitando a autoridade da NSA e de outras agências e o ponto principal é justamente não aplicar dentro do território americano o programa de escutas telefônicas e eletrônicas sem mandado judicial.
No início de maio, um tribunal de apelações dos Estados Unidos considerou que as leis usadas pela NSA como base para realizar sua operação “nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da dimensão da vigilância em questão”. A decisão de 97 páginas do tribunal colegiado formado por três juízes considerou a coleta massiva de dados ilegal. A Casa Branca defende o monitoramento como necessário para proteger os americanos das agressões de terroristas e ciber-ataques de governos estrangeiros. Mas os críticos dizem que a espionagem massiva é indiscriminada e viola o direito à privacidade dos cidadãos americanos, garantido pela Constituição do país.
(Da redação)
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