Novo fiasco no Obamacare: milhões de americanos estão perdendo seus planos de saúde

Cancelamentos estão ocorrendo apesar da promessa do presidente de que usuários poderiam manter sua cobertura

Por Da Redação
14 nov 2013, 18h39

O presidente americano Barack Obama. Reforma da saúde virou dor de cabeça. (Larry Downing/Reuters/VEJA)

Além das falhas técnicas e da sobrecarga do sistema on-line do Obamacare, milhões de americanos estão descobrindo um lado ainda mais prejudicial da reforma da saúde proposta pelo presidente Barack Obama: o cancelamento de seus planos de saúde.

Desde 1º de outubro, 4,8 milhões de americanos com planos de saúde privados que expiram no próximo ano tiveram sua cobertura cancelada, apesar das garantias frequentes do presidente de que as pessoas que estavam satisfeitas poderiam continuar com os mesmos pacotes. E o número não para de aumentar. Estimativas apontam que 7 milhões de pessoas poderão ficar sem assistência até o final deste ano.

Sob intensa pressão de Democratas e Republicanos, Obama acabou ordenando nesta quinta-feira uma mudança para tentar preservar até 2014 os planos privados. O presidente afirma ter “ouvido em alto e bom som” as queixas dos americanos que viram suas coberturas de saúde serem canceladas.

Os problemas têm origem nas negociações para aprovar a reforma do sistema de saúde americano. As companhias de seguro concordaram em parar de descredenciar clientes ou cobrá-los a mais por doenças preexistentes se os usuários pagassem um valor mínimo pela cobertura. Para desmontar esse sistema, a nova lei estabeleceu regras para os planos de saúde comercializados depois de sua aprovação, impondo patamares de reembolso pago das companhias aos usuários, de acordo com suas idades, gênero e condições de saúde.

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Os novos planos devem pagar, em média, 60% dos custos médicos de seus clientes. Eles também precisam englobar dez áreas de cobertura consideradas essenciais, como hospitalização, gravidez e tratamento de doenças mentais. Anteriormente, consumidores que contratavam um plano de saúde podiam optar por pagar um pacote básico e receber menor reembolso. Agora, todos os planos têm de oferecer a cobertura mínima exigida pela lei e pessoas que possuem planos mais simples terão um reembolso maior.

Com isso, muitas companhias seguradoras passaram a cancelar seus planos básicos para obrigar as pessoas a migrarem para outros pacotes. “Sim, algumas pessoas terão de pagar mais, mas elas estavam pagando um valor artificialmente baixo”, disse Sabrina Corlette, pesquisadora do Instituto de Políticas de Saúde da Universidade Georgetown, à revista BusinessWeek. Por outro lado, as seguradoras “estavam se beneficiando de um sistema que discrimina as pessoas com doenças preexistentes”, completou Corlette.

Após muitas reclamações de pessoas que estão perdendo seus planos – boa parte delas eleitoras de Obama -, o presidente americano disse lamentar que alguns cidadãos tenham tido seus seguros de saúde cancelados por causa da reforma promovida por ele no setor. “Lamento que estas pessoas se encontrem nessa situação, devido às garantias oferecidas por mim”, disse o presidente em entrevista ao canal NBC News. “Temos de trabalhar muito para garantir que eles saibam que estão sendo ouvidos e vamos fazer tudo o que pudermos para negociar com as pessoas que se encontram nessa difícil posição”, completou Obama. Apenas uma semana antes, Obama tinha dito: “Se você tinha um desses planos mais básicos antes do novo acordo, e você realmente gosta do seu seguro, você pode mantê-lo”.

Com as mudanças temporárias anunciadas nesta quinta-feira, as seguradoras poderão continuar vendendo apólices durante 2014 mesmo nos casos em que elas não atendam às exigências da nova lei. Em contrapartida, as seguradoras terão de comunicar claramente aos clientes que existem alternativas dentro do Obamacare e quais são os aspectos dos seus planos que descumprem as exigências da lei.

O presidente tenta se desculpar pelo efeito colateral indesejado do Obamacare, embora ele não possa afirmar que não tenha sido avisado dessa possível consequência. Pelo menos duas pesquisas conduzidas por consultorias privadas apontaram que isso poderia acontecer. Além disso, já em março, a secretária (ministra) de Saúde, Kathleen Sebelius, sinalizou que os cidadãos que contratam seguros particulares poderiam pagar mais por seus planos. “Essas pessoas serão direcionadas para um seguro realmente completo pela primeira vez em suas vidas, por isso pode haver aumento de custos quando elas entraram nesse mercado”, disse Kathleen.

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Histórico – Aprovada em março de 2010, a reforma do sistema de saúde, uma das principais promessas da campanha que elegeu Barack Obama em 2008, foi contestada judicialmente e o processo foi parar na Suprema Corte dos Estados Unidos. Em junho de 2012, a Corte máxima americana aprovou por cinco votos a quatro a “Patient Protection and Affordable Care Act” (lei da proteção ao paciente e assistência médica acessível). O tribunal considerou constitucional toda a reforma de saúde, inclusive o chamado Obamacare e sua disposição mais contestada, a proposta de tornar obrigatório a todos os americanos, exceto aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, adquirir um plano de saúde. A decisão representou uma vitória para Obama e vitaminou sua bem-sucedida campanha de reeleição, em novembro, contra o rival republicano Mitt Romney.

Os republicanos, no entanto, contra-atacaram. Em setembro, a Câmara dos Representantes, sob forte influência da ala mais conservadora do Partido Republicano, o Tea Party, não conseguiu votar um plano para aumentar o teto da dívida americana e eliminar a ameaça de um calote do governo. O principal ponto de desentendimento entre democratas e republicanos era justamente o plano de reforma da saúde que deveria entrar em vigor em outubro. Segundo cálculos do próprio governo dos EUA, o programa vai custar em torno de 600 bilhões de dólares por ano – cerca de 17% do PIB americano. Os custos anuais, porém, podem crescer. A secretaria de Saúde americana projeta que entre 2013 e 2022, seus gastos com os programas federais vão aumentar em média 5,8% ao ano. E esse crescimento pode elevar os custos sob a rubrica saúde para 19% do PIB em 2022. Enquanto a maioria republicana na Câmara manobrava para excluir os gastos com a nova lei de saúde do país, o Senado se negava a aprovar um novo orçamento sem a inclusão dessas despesas.

Com isso, a partir de 1º de outubro, os serviços considerados ‘não essenciais’ dos Estados Unidos ficaram paralisados até que o Congresso chegasse a um acordo sobre o orçamento para o ano fiscal 2013-2014. A paralisação de quase 1 milhão de funcionários de órgãos federais dos EUA durou até 16 de outubro, quando o Congresso aprovou a legislação para elevar a capacidade de endividamento do Tesouro. A paralisação custou, segundo levantamento, mais de 2 bilhões de dólares (4,6 bilhões de reais) à economia do país.