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Nicarágua entra na lista de países da AL violadores dos direitos humanos

CIDH chama a atenção para o agravamento da situação da Venezuela e considera ilegítima a mudança de governo em Cuba

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) incluiu a Nicarágua na lista de países que violam os direitos humanos, ao lado da Venezuela e Cuba, de acordo com seu relatório anual apresentado nesta quinta-feira, 21. O documento vem a público três meses depois de um grupo de especialistas ter apresentado denúncias à Comissão sobre a repressão violenta aos protestos contra o governo de Daniel Ortega.

“A CIDH tem acompanhado com especial atenção a progressiva deterioração da situação dos direitos humanos na Nicarágua, em particular desde o início dos atos de violência ocorridos a partir de 18 de abril de 2018, como parte da repressão estatal aos protestos”, comunicou o organismo.

No relatório desta entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), Cuba e Venezuela continuam na lista de Estados que não respeitam os direitos humanos.

A dura repressão à onda de manifestações na Nicarágua, que começou como um movimento contra a reforma do sistema previdenciário e virou um protesto mais amplo contra o governo de Ortega, deixou um saldo de 325 mortos, 2.000 feridos e 52.000 exilados, segundo entidades de direitos humanos.

A CIDH destacou “o uso excessivo e arbitrário da força policial, o uso de grupos milicianos ou grupos de choque com a aquiescência e tolerância das autoridades governamentais”.

Também denunciou a obstrução do atendimento médico aos manifestantes, as detenções arbitrárias de jovens que participaram dos protestos, as campanhas de difamação, as medidas de censura e as ameaças contra líderes de movimentos sociais. Também apontou a “falta de diligência no início das investigações sobre os assassinatos”.

A entidade começou a monitorar o respeito aos direitos humanos na Nicarágua em junho do ano passado, quando criou uma comissão especial para o tema. Em seguida, passou a apoiar as investigações locais das mortes.

O relatório ainda mostra que, entre 18 de abril e 30 de maio de 2018,  “ocorreram condutas de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil que, de acordo com o direito internacional, devem ser considerados crimes de lesa-humanidade”.

Sem Estado de direito

Em relação à Venezuela, a Comissão constatou que, durante 2018, “agravaram as persistentes situações estruturais que afetam os direitos humanos da população venezuelana e que derivaram numa grave crise política, social e econômica”.

Para a CIDH atualmente “não há Estado de Direito” no país. O organismo denunciou que continuam a ser registradas “mortes em protestos sociais, em um contexto de militarização da segurança”. Nesta quinta-feira, Roberto Marrero, o chefe de gabinete do presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, foi preso. O deputado oposicionista Sérgio Vergara teve sua casa invadida por agentes da repressão.

A Comissão indicou que as eleições presidenciais de maio e a prorrogação do estado de emergência agravaram ainda mais a já crítica situação institucional. Denunciou ainda “a falta de uma efetiva separação, independência e equilíbrio dos poderes estatais”.

Também apontou que “foram registrados novos e graves episódios de ataques, perseguição e prisão de políticos opositores, dissidentes, jornalistas, manifestantes”, entre outros. Destacou ainda que o desabastecimento e a escassez de alimentos agravam a crise no país e provocam o deslocamento em massa de migrantes e refugiados do país. São mais de 3 milhões de emigrantes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A CIDH pediu ao governo da Venezuela que reverta sua decisão de abandonar a OEA e que volte a aderir à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Transição ilegítima

Durante 2018, a CIDH observou em Cuba a persistência das violações aos direitos dos cubanos à liberdade, à segurança e à proteção contra a detenção arbitrária e a falta de garantias judiciais mínimas para a atuação dos defensores dos direitos humanos, líderes sociais e políticos e jornalistas.

A CIDH citou a opinião da Secretaria Geral da OEA de que a eleição do presidente Miguel Díaz-Canel é uma ‘transição ilegítima’ e classificou como “ditadura” seu sistema de governo. Para a entidade, é preocupante a “permanência da pena de morte como sanção em um número significativo de crimes no Cuba”.

Em relação à liberdade de expressão, a Comissão denunciou que “Cuba não experimentou mudanças substanciais e manteve a repressão”. A CIDH reiterou no documento o interesse de realizar sua primeira visita “in loco” a Cuba para iniciar uma aproximação e um diálogo com o governo cubano.