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Mujica regulamenta mercado de maconha no Uruguai

Medida tem efeito imediato, mas droga só deve começar a ser vendida a partir do fim do ano

Cinco meses após ser aprovada pelo Parlamento, a lei que regulamenta o mercado de maconha no Uruguai foi promulgada nesta terça-feira pelo presidente José Mujica. A medida tem efeito imediato, mas, na prática, o mercado da droga ainda vai demorar alguns meses para começar a operar.

De acordo com a lei, a droga poderá ser obtida por meio do cultivo próprio (máximo de seis mudas por casa), pelo consumo em “clubes canábicos” com até 45 sócios (em que o consumo anual máximo será de 480 gramas anuais por sócio) e pela compra em farmácias. Neste último caso, a produção vai ser controlada pelo governo em áreas públicas e cada uruguaio registrado poderá comprar no máximo 10 gramas da droga por semana. Indivíduos não poderão plantar a erva para venda.

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A regulamentação

Funcionamento

Cidadãos uruguaios maiores de 18 anos poderão se registrar para comprar e plantar a maconha. Estrangeiros não poderão comprar a erva

O papel do Estado

O governo uruguaio vai fiscalizar toda a cadeia produtiva da erva e vai ser o responsável pela produção para venda em farmácias. O governo deve plantar até 10 hectares para produzir entre 18 e 22 toneladas de produto.

Consumo

Os uruguaios poderão optar por uma entre três opções para consumir: plantar até seis mudas por casa; comprar até dez gramas por semana nas farmácias; ou se associar a um “clube” e consumir no máximo 480 gramas por ano. Indivíduos não poderão vender a droga

Registro

Os consumidores serão registrados por impressão digital. Quando comprarem na farmácia terão apenas que colocar o dedo em um leitor

Preço

Cada grama da maconha será vendido por 20 a 22 pesos uruguaios (pouco mais de 2 reais)

O consumo, a produção e a venda serão restritos para uruguaios maiores de 18 anos ou residentes permanentes. Todos deverão se registrar em uma das categorias do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca). A restrição da compra para estrangeiros visa evitar uma espécie de “turismo da erva”. Ainda assim, críticos da lei apontaram que existe o risco de aparecer um mercado paralelo de venda para estrangeiros.

O governo plantará até cinco variedades diferentes da cannabis, contendo um nível máximo de 15% de THC, substância responsável pelos efeitos da erva. Já os clubes e os cultivadores autônomos poderão ter as variedades que quiserem.

Cada embalagem vendida pelo governo terá um código de barras e será registrada em um banco de dados que permitirá às autoridades rastrear a origem e determinar sua legalidade.

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Com isso, o Uruguai transforma-se no primeiro país do mundo a estabelecer um mercado nacional com regras para o cultivo, a venda e o uso da droga.

Embora as pesquisas indiquem que mais de 60% dos uruguaios rejeitam a legalização do mercado da maconha, uma consulta recente da consultoria Cifra para o semanário Búsqueda revelou que, com a lei aprovada, 51% da população preferem mantê-la em vigor para observar como funciona antes de anulá-la imediatamente.

Produção – No momento, definir a quantidade de maconha consumida pela sociedade uruguaia para estabelecer quanto o Estado vai produzir é uma das principais preocupações das autoridades.

Com a regulamentação da lei, começará a funcionar esta semana o Ircca, organismo que terá nas mãos o controle de toda a cadeia produtiva, da importação de sementes à venda da substância em farmácias.

Julio Calzada, secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), admitiu nesta segunda-feira que tem preocupações “infinitas” sobre como será implementada essa regulamentação para que o Ircca estabeleça o volume de produção.

Segundo Calzada, são consumidas no Uruguai entre 18 e 22 toneladas de maconha por ano, o que implicaria cultivar um máximo de 10 hectares. A ideia do governo é produzir exclusivamente o necessário para o consumo interno.

As autoridades pretendem fazer a primeira chamada a particulares interessados em plantar em até 20 dias. Enquanto isso, será definido qual será o terreno estatal onde serão feitos os cultivos e se a segurança do local ficará a cargo das Forças Armadas, uma possibilidade proposta pelo presidente Mujica.

Segundo o governo, a maconha legalizada chegaria, assim, no fim do ano às farmácias ao preço de 20 a 22 pesos por grama (pouco mais de 2 reais).

A maconha será taxada por meio de um imposto para produtos agropecuários, que será recolhido no Estado da produção. No entanto, a venda da droga não será taxada com um imposto que é cobrado para bebidas alcoólicas e o tabaco. Advogados tributaristas ouvidos pelo jornal El Observador afirmam que esse regime tributário é favorável à maconha.

Cigarro – E enquanto a maconha começa a ganhar o mercado uruguaio, o tabaco sofre uma nova ofensiva no país. Nesta terça-feira, o Senado local aprovou a proibição da publicidade e a exibição de cigarros em pontos de venda. A justificativa do projeto é desestimular o consumo, principalmente entre os jovens. Comerciantes ouvidos por jornais uruguaios reclamaram da iniciativa. O projeto segue agora para a Câmara dos deputados.

(Com agência EFE e Estadão Conteúdo)

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