Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Mães lésbicas de menina equatoriana travam batalha legal para registrá-la

Por Da Redação 25 abr 2012, 06h05

Núria Segura.

Quito, 25 abr (EFE).- Um casal de lésbicas inglesas que mora há cinco anos no Equador trava uma batalha legal neste país para registrar a sua filha, de quatro meses de idade e concebida por inseminação artificial.

Um vazio legal impediu que as duas mulheres registrassem legalmente sua primogênita no Registro Civil.

Trata-se de certas diferenças entre a Constituição aprovada em 2008, na qual se reconhece a igualdade de direitos das pessoas homossexuais, com a legislação vigente da agência de identificação.

Apesar de a Constituição ‘reconhecer a família em seus diversos tipos’, o Registro Civil apenas permite que os recém-nascidos sejam registrados com o sobrenome de um homem e de uma mulher ou com os da mãe solteira.

O problema é que nenhum destes casos é o de Satya Amani Bicknell Rothon, que chegou ao mundo em dezembro de 2011 no seio de um casal de lésbicas.

O Registro Civil não contempla que a menina seja inscrita com o sobrenome das duas mães, pelo que o bebê atualmente não está oficialmente reconhecido.

Helen Bicknell, uma de suas mães, explicou à Agência Efe que a menina ‘legalmente não existe’, pelo que não pode ter acesso a serviços básicos como a saúde, ter uma carteira de identidade ou viajar para visitar suas avós, que residem na Inglaterra.

Helen e Nicola Rothon vivem há cinco anos no Equador, onde legalizaram sua união de fato com a qual, segundo a Constituição, têm ‘os mesmos direitos e deveres que as famílias constituídas mediante casamento’.

A Carta Magna equatoriana estabelece que o casamento pode ser entre homem e mulher e que a união de fato também vale para um casal integrado por ‘duas pessoas livres de vínculo matrimonial que formam um lar ‘.

Continua após a publicidade

Helen disse lamentar que em seu caso não se aplique esse postulado da Constituição, que também dá a opção de escolher o nome e os sobrenomes dos recém-nascidos.

Por isso, o casal apresentou uma ação de proteção para a menina, a fim de que ela possa ser registrada, e nesta quarta-feira será realizada uma primeira audiência em Quito.

‘Para mim é óbvio ter este vínculo com o bebê, e também para que ela possa crescer em uma família e saber claramente que essas são suas mães e não há confusão’, explicou Helen.

Carla Patiño, diretora nacional de Proteção de Direitos Humanos e da Natureza da Defensoria Pública, que apoia as britânicas no caso, assegurou que o problema é que a Constituição foi aprovada em 2008, enquanto a lei do Registro Civil é de 1978 e não contempla ‘a dupla maternidade’.

Apesar das diferenças entre a Constituição e a normativa do Registro Civil, tanto Carla quanto Helen estão otimistas com relação à audiência.

Se a ação de proteção não for favorável, Helen anunciou que o caso será levado à Corte Constitucional.

Para Carla Patiño, o caso também pode ser entendido como ‘discriminação’ com as duas mulheres, uma vez que em outras ocasiões foram registradas crianças com o sobrenome de homens que não são seus pais biológicos.

Um dos problemas mais graves, segundo Carla, é que, se a menina for registrada apenas com o nome de uma das mães, ela teria de ser entregue a um orfanato em caso de morte da mulher em questão, uma vez que a outra mãe não estaria reconhecida como sua progenitora.

‘A família está constituída desta maneira, independentemente se o Equador a reconhece ou não. Esta menina nasceu nesta família, crescerá e se desenvolverá nesta família, e nós, como Estado, estaríamos diminuindo seus direitos’, avaliou Carla.

Esta não é a primeira vez em que duas leis equatorianas entram em conflito, pois a Defensoria Pública apresentou outra ação de proteção para uma menina que não foi registrada porque os pais decidiram que seu primeiro sobrenome seria o da mãe, o que é permitido pela Constituição, mas não pelo Registro Civil, disse Carla.

Apesar de todas as adversidades, Helen, que sempre leva um sorriso no rosto, não perde a esperança e assegura que pretende ter outro bebê com sua companheira. EFE

Continua após a publicidade

Publicidade