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Maduro estreia superpoderes com leis contra crise econômica

Na prática, o presidente Venezuelano quer combater inflação na canetada e taxar ainda mais o lucro privado

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estreou nesta quinta-feira os superpoderes concedidos pelo Parlamento há três dias com a aprovação de duas leis que aumentam as fiscalizações sobre empresários e regulamentam as importações, em sua luta contra a crise econômica. Com o objetivo de enfrentar a ‘guerra econômica’ que afirma existir contra seu governo, Maduro aprovou na noite de quinta-feira uma lei orgânica para o controle de preços, custos e lucros do setor privado. Na prática, Maduro quer acabar com inflação do país na canetada e sobretaxar os lucros na iniciativa privada. Ele também aprovou um decreto para regular as importações, das quais o país é muito dependente.

“Não podemos perder tempo, temos de controlar e regularizar esta guerra econômica que dispararam contra o povo”, afirmou Maduro na cidade de Maracaibo, onde promulgou os dois decretos. “Estou aprovando meu primeiro decreto com grau, valor e força de lei orgânica para o controle dos custos, dos preços, dos lucros e a proteção da família venezuelana”, disse o presidente.

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Esta normativa une “todas as leis que foram criadas” durante catorze anos de governo chavista para controlar os custos, preços e lucros máximos do setor privado, destacou Maduro, que havia antecipado fixar a margem de lucro máximo de entre 15% e 30%. “Esta lei tem apenas um objetivo central, que é proteger as liberdades econômicas e os direitos econômicos e sociais do povo que trabalha”, disse.

O segundo decreto cria o Centro Nacional de Comércio Exterior e a Corporação Nacional de Comércio Exterior, que controlarão as importações e exportações, e devem administrar as divisas que entram no país pela arrecadação petroleira. A Venezuela, com uma das maiores reservas mundiais de petróleo, obtém mais de 90% de suas divisas da arrecadação petroleira. O Estado destina uma parte desse capital para vender de dólares para empresários a um câmbio oficial fictício de 6,3 bolívares por dólar.

O decreto de Maduro tem como pano de fundo o controle cambial em vigor na Venezuela desde 2003, que resultou num mercado paralelo de divisas, que supera em mais de oito vezes a taxa oficial. Para Maduro, as leis servirão para derrotar o que chama de “guerra econômica”, estimulada pela “burguesia e o imperialismo”, a qual o governo responsabiliza pela inflação de 54% em ritmo anual, a alta de preços e a escassez de alguns produtos básicos.

A oposição e os empresários consideram que os poderes especiais são uma ferramenta com “fins eleitorais”, antes do pleito municipal de 8 de dezembro, considerado por muitos como um referendo sobre a administração Maduro. Também há temores que Maduro use seus poderes para iniciar uma ‘caça às bruxas’ contra a oposição venezuelana.

O líder da oposição e governador do Estado de Miranda (norte da Venezuela), Henrique Capriles, derrotado por Maduro na eleição presidencial de abril por menos de 2% dos votos, convocou protestos para este sábado em todo país contra a Lei Habilitante e a crise econômica.

‘Superpoderes’ – A maioria chavista da Assembleia Nacional aprovou na terça-feira a denominada Lei Habilitante, que permite a Maduro emitir decretos sem a necessidade de aprovação da Câmara. É a quinta vez que o governo venezuelano faz uso do artifício em treze anos. Chávez usou os superpoderes em quatro oportunidades, em 2000, 2001, 2008 e 2010. Ao todo, o caudilho impôs mais de 200 decretos nesses anos.

(Com agência France-Presse)