Líbano aprova fim da pena de morte, medida inédita no Oriente Médio
Projeto de lei avalizado pelo Parlamento, com exceção do Hezbollah, prevê troca da sentença por prisão perpétua e é 'marco histórico' para direitos humanos
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11 ago 2026, 10h03 | Atualizado em 11 ago 2026, 10h34
O Parlamento do Líbano aboliu, nesta terça-feira, 11, a pena de morte, o primeiro país do Oriente Médio a dar esse passo. A maioria dos 128 membros da casa legislativa votou a favor do fim da pena de morte, com exceção da bancada parlamentar do Hezbollah, grupo político cujo braço armado trava uma guerra intermitente contra Israel.
“O projeto de lei para abolir a pena de morte no Líbano foi aprovado após a introdução de modificações no texto”, anunciou o gabinete do presidente do Parlamento.
A nação mantinha uma moratória não oficial sobre execuções desde janeiro de 2004. No entanto, dezenas de sentenças de morte foram proferidas desde então, embora tenham sido posteriormente suspensas ou comutadas.
O texto especifica que os crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei podem ver a pena de morte substituída pela prisão perpétua com trabalhos forçados, uma sentença já prevista na legislação. No entanto, especialistas afirmam que não está claro como a mudança vai ocorrer na prática, uma vez que a punição de trabalho forçado raramente foi aplicada nos últimos anos devido à falta de recursos do país — que enfrenta grave crise financeira — e à superlotação de suas prisões.
“Passo histórico”
O ministro da Justiça, Adel Nassar, que estava presente no Parlamento, classificou a medida como um “passo histórico” para o Líbano, onde há diversas instituições religiosas cujos respectivos sistemas judiciais consideram a pena de morte legal. Ele ressaltou que, graças à votação, não serão mais rejeitados os pedidos apresentados por Beirute para a extradição de suspeitos de países onde execuções foram abolidas.
Grupos de defesa dos direitos humanos, que vinham pedindo a formalização da moratória ou o fim definitivo da pena de morte, também celebraram a votação. Ramzi Kaiss, pesquisador sobre o Líbano na ONG Human Rights Watch, afirmou a jornalistas que a nação está “marcando um rompimento definitivo com uma sentença cruel que jamais deveria ser imposta”.
“A pena capital é singular em sua crueldade e caráter definitivo, sendo marcada por arbitrariedade, preconceito e erro”, disse ele. “Este é um passo monumental para os direitos humanos no país”, acrescentou.
Anistia geral
A abolição da pena de morte é parte de uma série de projetos de lei que serão debatidos na atual sessão legislativa, incluindo uma lei de anistia geral que é discutida há anos. Seria a mais abrangente medida do tipo desde o fim da guerra civil de 15 anos, em 1990, e poderia reduzir penas ou até mesmo libertar membros de milícias armadas e traficantes condenados, com algumas exceções.
Familiares de soldados e militares libaneses mortos ou atacados por grupos radicais islâmicos têm protestado repetidamente contra a lei; alguns defendem que os autores das mortes de seus entes queridos deveriam ser executados, em vez de receberem penas de prisão reduzidas.
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