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Lei de imigração entra em vigor no Arizona

Com artigos embargados pelo Judiciário, legislação passa a valer a partir desta quinta-feira

Entrou em vigor nesta quinta-feira a lei de imigração do Arizona, no sudeste dos Estados Unidos, assinada pela governadora republicana, Jan Brewer, no dia 23 de abril. A nova legislação – uma das mais severas já criadas no país sobre o assunto – teve alguns artigos embargados pela juíza federal Susan Bolton na quarta-feira. A lei SB1070 deve afetar cerca de 460.000 imigrantes ilegais que vivem na região.

Entre os trechos retirados da lei está a obrigatoriedade do porte de documentos. Segundo o projeto original, um imigrante poderia ser preso e deportado caso não estivesse com os papéis em mãos. Outro artigo polêmico, que prevê penas para quem transportar ou der emprego a um ilegal, também foi suspenso. Autoridades do Arizona já anunciaram um possível recurso contra a decisão da juíza. Já o governo federal foi favorável aos cortes. A aprovação deles, portanto, significa uma vitória de Barack Obama.

O presidente americano, que recebeu o apoio (e voto) de milhares de imigrantes, vinha prorrogando as discussões sobre as leis que ditam as regras da imigração no país – motivos pontuais, a exemplo do derramamento de petróleo no Golfo do México, tomavam conta de sua agenda. Com a medida tomada por Brewer, Obama correu atrás do prejuízo, e ordenou ao Departamento de Justiça dos EUA que estude o projeto para garantir que ele não é inconstitucional.

Vias de fato – A lei aprovada pela governadora tem ainda valor simbólico. Especialistas acreditam que ela possa gerar uma onda discriminatória e racista pelo país. “A parcela da população favorável à lei não quer ilegais dentro dos Estados Unidos. Mas, ao mesmo tempo, precisa deles para compor a mão de obra barata”, afirma Carlos Eduardo Lins da Silva, pesquisador sobre os Estados Unidos pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

Políticos favoráveis à lei, no entanto, afirmam que a medida é constitucional e tenta conter o fluxo de imigrantes ilegais no estado – o principal ponto de entrada de ilegais nos EUA. De acordo com declarações de Brewer à imprensa, a iniciativa seria ainda positiva para ar finanças do Arizona, já que diminuiria gastos com educação, prisões e saúde.

O ápice do movimento pela regularização dos imigrantes ilegais nos EUA foi em 2006, quando houve uma grande marcha em Washington, no dia 1 de maio.

Imigrantes – A aprovação da lei SB1070 gerou uma onda de protestos de imigrantes, de governos como México e Guatemala, e de entidades internacionais, a exemplo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde a última terça-feira, grupos de diversas regiões do país se aglomeram em frente à sede do governo estadual em Phoenix, capital do Arizona, em protesto contra a nova legislação.

Segundo dados oficiais, há cerca de 1.500 imigrantes ilegais brasileiros vivendo no Arizona. O estado não abriga a maior quantidade de ilegais do país, mas tem a maior proporção em relação à população total. A jurisdição americana que tem mais imigrantes ilegais é a Califórnia (acima de 2 milhões), seguido do Texas (mais de 1 milhão).

A taxa de imigração ilegal para os EUA vêm diminuindo desde 2006, quando 13 milhões de pessoas viviam fora da lei. O país deporta cerca de 300.000 ilegais por ano, desde que endureceu o controle das fronteiras depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.