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Lei da anistia para presos políticos avança na Venezuela

Após um intenso debate, o projeto de lei foi aprovado para ser remetido à Comissão Permanente de Política Interna, último passo antes de ser colocado em votação

O projeto de lei de anistia que poderia conceder a liberdade para um grupo de opositores presos por crimes vinculados à violência e à tentativa de desestabilizar o governo da Venezuela deu seu primeiro passo nesta quinta-feira ao ser recebido pela Assembleia Nacional, apesar das críticas do bloco governista. A lei pretende beneficiar especialmente um grupo de opositores detidos durante os protestos contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no início de fevereiro de 2014, liderados por Leopoldo López, que foi condenado – sem provas – a quase 14 anos de prisão.

O projeto conta com total rejeição do bloco chavista representado por 54 deputados que, assim como Maduro, alegam que uma anistia para os políticos que participaram das manifestações, como López, seria o mesmo que deixar impunes os responsáveis pela violência. Após um intenso debate, o projeto de lei foi aprovado para ser remetido “de maneira imediata” à Comissão Permanente de Política Interna. Após esse passo, as razões que embasam o projeto deverão ser apresentadas ao plenário da Assembleia Nacional para uma primeira discussão e, caso sejam aprovadas, o conteúdo integral da lei será discutido em um segundo debate para sua aprovação, sem qualquer especificação de prazos para que esses passos sejam cumpridos.

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As discussões na Assembleia Nacional foram acompanhadas por familiares dos opositores presos, como a esposa de López, Lilian Tintori, e a mãe do político, Antonieta Mendoza, e por algumas vítimas dos protestos de 2014 reunidos no chamado Comitê de Familiares das Vítimas das Guarimbas (barricadas).

A intensa discussão no Parlamento ocorreu ao mesmo tempo em que Maduro liderava, a pouca distância da Câmara, uma manifestação governista para comemorar os 24 anos da tentativa de golpe de Estado dirigida pelo então coronel do exército e que depois veio a ser eleito presidente do país, o falecido Hugo Chávez. No ato, Maduro confessou que por causa da queda dos preços do petróleo que exacerbaram a crise econômica no país, seu governo fez “das tripas coração” para pagar as pensões e os salários dos trabalhadores. A Venezuela sofreu uma redução de até 70% de suas receitas, apresenta a inflação mais alta do mundo e uma severa crise de escassez de produtos básicos.

(Da redação)